A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou a programação de R$ 52,6 bilhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2026. A Bahia lidera a previsão de repasses estaduais, com R$ 11,09 bilhões, seguida por Ceará (R$ 7,01 bilhões), Pernambuco (R$ 6,27 bilhões), Maranhão (R$ 5,57 bilhões) e Piauí (R$ 5,12 bilhões). Também serão contemplados Rio Grande do Norte (R$ 3,70 bilhões), Paraíba (R$ 3,65 bilhões), Alagoas (R$ 2,82 bilhões), Sergipe (R$ 2,76 bilhões), além de regiões de Minas Gerais (R$ 3,19 bilhões) e do Espírito Santo (R$ 1,32 bilhão) integradas à área de atuação da autarquia.
A reunião do Conselho Deliberativo da Sudene foi realizada na quinta-feira (11) e marcou a aprovação do maior orçamento da história do fundo, com aumento de 11,1% em relação a 2025. O encontro foi conduzido pelo secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, e seguiu as diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), priorizando setores estratégicos da economia e o fortalecimento de empreendimentos de pequeno porte.
Foco em setores produtivos e pequenos negócios
A distribuição setorial dos recursos contempla R$ 12,41 bilhões para pecuária, R$ 10,95 bilhões para comércio e serviços, R$ 10,56 bilhões para infraestrutura, R$ 10,45 bilhões para agricultura, R$ 6,3 bilhões para a indústria e R$ 1,7 bilhão para o turismo. Programas complementares incluem R$ 150 milhões para o FNE Sol, voltado a pessoas físicas, e R$ 32,2 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Do total aprovado, R$ 32,6 bilhões — o equivalente a 62% da programação — serão destinados a mini, micro, pequenos e pequenos-médios empreendedores, com foco nas empresas localizadas no Semiárido, área prioritária de atuação da Sudene.
Execução e critérios fortalecem análise sobre impacto regional
Apenas a previsão orçamentária não garante a efetiva aplicação dos recursos. Em 2024, por exemplo, o FNE executou cerca de R$ 44,9 bilhões, de um total previsto de R$ 47,3 bilhões, segundo dados do Banco do Nordeste. A Bahia também liderou em volume aplicado, com R$ 9,6 bilhões, seguida por Ceará e Pernambuco. Essa diferença entre previsão e execução reforça a importância de projetos bem estruturados e da capacidade técnica dos proponentes em cada estado.
A distribuição dos recursos do FNE considera variáveis como população, nível de desenvolvimento socioeconômico, demanda histórica por crédito e presença no Semiárido. Estados com maior base produtiva estruturada e projetos em carteira costumam absorver parcelas maiores do fundo. O Semiárido, que abrange cerca de 1.133 municípios, é tratado como prioridade operacional, concentrando mais da metade das liberações do fundo nos últimos ciclos.
Setorialmente, os eixos priorizados seguem a estrutura econômica regional. Segundo o IBGE, o comércio e serviços respondem por 64% do PIB nordestino, seguidos por indústria (15%) e agropecuária (11,5%). A priorização de pecuária, agricultura, infraestrutura e comércio na programação do FNE 2026 reflete esse peso relativo na matriz econômica dos estados.
Sudene avalia inclusão de novos eixos produtivos a partir de 2026
Além da aprovação da programação financeira, o comitê técnico da Sudene apresentou proposta para inclusão de novos eixos produtivos na aplicação dos recursos a partir de 2026. Entre eles, destaca-se a economia criativa, que reúne atividades culturais, artísticas e tecnológicas com potencial de geração de valor e baixo impacto ambiental. Segundo levantamento da Firjan, o setor representa 2,91% do PIB nacional, com polos relevantes em Salvador, Recife e Fortaleza.
A proposta de inclusão da economia criativa e da Amazônia Azul como eixos estratégicos no FNE a partir de 2026 insere novas dimensões produtivas no escopo do fundo. No caso da economia criativa, levantamento da Firjan aponta que o setor representa 2,91% do PIB brasileiro, com forte presença em estados nordestinos como Bahia, Pernambuco e Ceará — responsáveis por polos consolidados em áreas como audiovisual, música, design, moda e artesanato. Salvador, Recife e Fortaleza estão entre as capitais com maior número de ocupações formais no segmento.
No contexto da Amazônia Azul, os estados do Nordeste concentram cerca de 45% da costa brasileira, com destaque para Bahia, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte. A região conta com portos estratégicos, polos pesqueiros e potencial para biotecnologia marinha, energia offshore e turismo náutico. A proposta da Sudene abrange 446 municípios costeiros e ribeirinhos dentro de sua área de atuação, distribuídos entre o litoral atlântico e as bacias hidrográficas do São Francisco e Tocantins-Araguaia.
A expectativa é que, com a inclusão formal desses eixos, o FNE amplie seu alcance para cadeias produtivas intensivas em conhecimento, inovação e sustentabilidade, reforçando a articulação entre desenvolvimento econômico, identidade cultural e preservação ambiental na política regional.
FNE Verde e novo marco do FDNE
No campo ambiental, o Conselho Deliberativo também aprovou a inclusão do tema “Recaatingamento da Caatinga” nas diretrizes do FNE Verde, voltado ao financiamento de projetos sustentáveis no Semiárido. A iniciativa busca estimular práticas de restauração ecológica e gestão territorial adaptadas às condições climáticas da região.
Foi aprovado ainda o novo marco regulatório do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que estabelece prazos mais curtos para análise e contratação de projetos, amplia a flexibilidade documental e define contrapartidas sociais e territoriais mais objetivas para as empresas beneficiadas. Para o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, as medidas aprovadas fortalecem o papel dos fundos regionais na promoção de um desenvolvimento econômico compatível com as realidades produtivas e ambientais do Nordeste.
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