A Sudene poderá turbinar em R$ 500 milhões seu principal instrumento de apoio aos empreendimentos na região: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O aporte financeiro internacional, via Banco dos Brics (NDB), já está autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e a resolução foi publicada nesta quarta-feira (20).
Integram a Cofiex diferentes órgãos da esfera federal e a Secretaria Executiva da comissão é coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A autorização do colegiado determina que previamente deverá ser apresentado ao New Development Bank – nome oficial da instituição financeira – um projeto detalhando a destinação dos recursos. A decisão beneficia não apenas o FDNE, mas também os fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, quer utilizar os recursos que vierem a ser captados nesta operação para o financiamento de obras de infraestrutura e também projetos de outros setores.
O ministro Waldez Góes ressalta o porte dessa capitalização. “Esse valor é superior à disponibilidade financeira dos três fundos de desenvolvimento – Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste – neste ano”, compara.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirma que, com a capitalização, a estimativa de recursos para o FDNE em 2024 atinje R$ 1,1 bilhão até o momento. O número, porém, ainda é inferior ao registrado este ano.
“Em 2023, autorizamos R$ 1,3 bilhão por meio do fundo, para o financiamento de grandes projetos. Mas, incluidas outras fontes, liberamos ao todo R$ 2 bilhões, beneficiando empreendimentos estratégicos, como a Transnordestina”.
A liberação da última de três parcelas de financiamento para a TLSA – concessionária responsável pela construção e futura operação do trecho cearense da ferrovia – aconteceu em outubro passado. O montante foi de R$ 811 milhões.
Sudene ganha fôlego pós-incentivos
Num cenário de extinção progressiva dos benefícios fiscais, determinada pela reforma tributária, a estratégia de fortalecimento do FDNE garante fôlego para a Sudene continuar atraindo e apoiando, por meio de operações de financiamento, projetos estratégicos para o Nordeste. Já os incentivos concedidos pela superintendência via IRPJ terão validade até 2028.
O FDNE é um instrumento robusto de desenvolvimento regional. Entre outros diferenciais, tem taxa de juros mais atrativas que as praticadas por outros bancos de fomento, o que lhe garante uma importância fundamental para setores da economia nordestina como o de geração de energias renováveis.
Vale lembrar que o Nordeste brasileiro é considerado hoje, em nível global, a nova fronteira energética, devido ao seu potencial de produção a partir de fontes limpas, como eólica, solar, biomassa e etanol. Com isso, a região tem atraído atenção de players do mundo inteiro interessados em projetos que contribuam para a descarbonização da economia, imperativo que se impõe cada vez mais.
FDNE turbinado é decisivo para Sudene e PAC 3
Todos os recursos aprovados pelo FNDE este ano foram voltados para financiar projetos de infraestrutura. A coordenadora-geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, Cláudia Silva, ressalta que este resultado reflete a falta de investimentos neste setor, na região.
Ela espera que, com a capitalização do FDNE, o fundo volte a apoiar também projetos de outros segmentos, como indústria e logística, o que é essencial no momento atual, de neoindustrialização do país. É algo decisivo também para o sucesso do PAC 3, que contempla iniciativas de diversas atividades produtivas.
Fundo foi capitalizado pela última vez em 2016
O último aporte de recursos no FDNE e demais fundos de desenvolvimento regional foi realizado em 2016, na gestão da então presidente da República Dilma Rousseff, por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
Houve um hiato, portanto, de sete anos, que será encerrado com Dilma Rousseff agora presidindo o Banco dos Brics. Para o ministro Waldez Góes, é necessário retomar a capitalização desses instrumentos e a parceria com o NDB é o primeiro passo nesta direção.
Já o FNE, fundo constitucional que integra os mecanismos de ação da Sudene, terá um incremento de cerca de 10% em 2024 comparado a 2023. “É um crescimento real, diante de uma inflação que deve fechar este ano em torno de 5%”, frisa o ministro. “A atenção dada a esses dois instrumentos, FNE e FNDE, evidencia o compromisso do governo Lula com a região”, conclui.
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