O Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) foi pauta de uma audiência pública, nesta quarta-feira (20), no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Proposto pelo deputado estadual João Paulo (PT), o encontro reuniu críticas à organização da última edição do FIG, em julho, e buscou indicar caminhos para melhorar a realização do festival no próximo ano, destacando a necessidade de diálogo entre prefeitura de Garanhuns e Governo do Estado.
A redução da verba prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deixada pelo governo anterior prejudicou a organização do festival, de acordo a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, responsável pelo evento. Este ano foram investidos, segundo ela, R$ 6 milhões contra R$ 21 milhões em 2022, do orçamento previsto na Lei Orçamentária.
“É um dos maiores festivais culturais da América Latina, que não pode se resumir ao Palco Mestre Dominguinhos. Mas claro que a gente não poderia deixar um polo tão especial em segundo plano, então eu não posso dizer que um palco que teve Lenine, Tiago Iorc, Arnaldo Antunes, Gabriel o Pensador, Baianasystem, Simone Mendes, é um palco que não teve atrações de nível nacional, que não teve atrações que chamem público”, disse Renata Borba.
Presente à audiência pública, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou que a prefeitura terá autonomia na organização da próxima edição do FIG, segundo ele, o diálogo com o governo estadual “deixou a desejar”.
“Queremos fazer com que esse festival cresça a cada ano e se fortaleça. Por isso, anunciamos 13 das 19 atrações que já fechamos para o FIG de 2024. E volto a dizer: a gente quer o apoio e a parceria com o Governo do Estado, estamos abertos ao diálogo e vamos buscar o apoio do Governo Federal e da iniciativa privada, que ao longo desse tempo todo não teve participação no Festival”, disse o prefeito Sivaldo Albino.
A próxima edição do Festival de Inverno de Garanhuns será realizada no período de 11 a 28 de julho de 2024. A municipalização do festival, anunciada pelo prefeito, dividiu opiniões de vereadores da cidade presentes à audiência. Sivaldo Albino, inclusive, já anunciou algumas atrações para o próximo Festival, tais como: foram anunciados de forma surpresa artistas que vão compor a grade de programação do FIG 2024: José Augusto, Pitty, Jota Quest, Teto, Hungria, Anavitória, Ana Carolina e Biquíni Cavadão.
Entre os que declararam apoio à medida está o presidente da Câmara, Luizinho Roldão (PSB). Os contrários à proposta argumentaram que o FIG pode perder terreno para outras cidades do circuito do frio e alertaram para o risco de que haja privatização do evento e precarização dos cachês pagos às atrações locais.
Conselheiro cultural eleito, Wagner Stader lamentou a disputa política envolvendo a realização do evento e defendeu que o sucesso de um festival de fomento à cultura não pode ser medido apenas pelo tamanho do público. Já os vendedores ambulantes se queixaram da queda de público e declararam que, datas e atrações anunciadas em cima da hora, “os impedem de dimensionar os estoques para evitar prejuízos”.
Artistas presentes à audiência reclamaram da estrutura disponibilizada e da falta de transparência na avaliação das atrações inscritas em 2023. O deputado João Paulo (PT), autor do requerimento para realização da audiência pública, acredita que há tempo para um entendimento entre as gestões estadual e municipal. O parlamentar sugeriu aprofundar o diálogo com uma participação mais ampla da sociedade civil.
Alepe discute projeto que modifica funcionamento dos cartórios no Estado
Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (19/9) discutiu detalhes do projeto de lei 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe a reestruturação e modernização dos cartórios no Estado. Desde que foi apresentada, a matéria vinha gerando polêmica e dividindo os proprietários de cartórios, sobretudo por propor a extinção de alguns tabelionatos e a transferência de outros, a maioria em pequenos municípios e distritos do interior.
Com o objetivo de dirimir dúvidas antes da votação do projeto, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia, deputado Antônio Moraes (PP), convocou a audiência pública – juntamente com os presidentes das comissões de Finanças e Orçamento, Débora Almeida; Assuntos Municipais, José Patriota; e Administração Pública, Joaquim Lira. Foram convidados para o debate especialistas na área, proprietários de cartórios e dirigentes de associações que reúnem a categoria.
De acordo com Antônio Moraes, a discussão foi produtiva e serviu para que os parlamentares pudessem ter mais subsídios para embasar seus votos. “Ouvimos opiniões divergentes, algumas pela manutenção dos cartórios nos distritos, outras pela extinção. Mas também recebemos muitas informações sobre outras questões importantes que estão no projeto, como a proposta de incorporação de cartórios e de redefinição de limites”, afirmou.
Moraes informou ainda que todo o material colhido será analisado ao longo da semana pelos deputados integrantes da Comissão de Justiça. A intenção é apresentar um substitutivo ao projeto original até a próxima terça-feira, data da reunião da CCLJ, acolhendo algumas sugestões apresentadas na audiência pública, modificando outros pontos e até mesmo retirando dispositivos que estejam em desacordo com a legislação.
Álvaro Porto recebe a mais alta honraria do TJPE
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), recebeu, nesta quarta-feira (20/9), a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, na categoria Grão Colar, a mais alta distinção concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A entrega foi feita pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, em cerimônia acontecida no gabinete da presidência da Alepe.
Concedida no ensejo dos 201 anos do TJPE, a honraria é destinada a pessoas que reconhecidamente contribuem para o fortalecimento do Judiciário pernambucano. De acordo com o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a inclusão de Porto entre os homenageados simboliza a gratidão do TJPE com o presidente da Alepe e com toda a Casa. “Temos sido sempre muito bem atendidos pela Assembleia. A partir do diálogo com Álvaro, construímos uma relação de absoluto respeito institucional, com preservação da autonomia”, disse.
Por sua vez, Porto afirmou estar imensamente honrado por receber o reconhecimento das mãos do desembargador Luiz Carlos Figueiredo. “A Assembleia continuará trabalhando em sintonia com TJPE, agilizando as demandas do Judiciário”, destacou. A cerimônia foi acompanhada pelo deputado Antônio Morais.
Projeto de Izaías Régis inscreve Dominguinhos no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco
No ano em que completou dez anos da morte de José Domingos de Moraes, o Mestre Dominguinhos, o deputado estadual Izaías Régis (PSDB) protocolou ainda em março, um Projeto de Resolução para incluir o músico e instrumentista garanhuense, reconhecido internacionalmente, no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A medida é destinada, entre outros, ao registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana.
A medida, foi proposta pelo Projeto de Resolução Nº 794/2023, e o texto foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação e Cultura, e seguiu para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde foi aprovado nessa terça-feira (19), por unanimidade. A Resolução N°1926 foi publicada no Diário Oficial de hoje(20).
“O Mestre Dominguinhos nos orgulha muito com a sua trajetória de sucesso e reconhecimento nacional. Ele foi imortalizado pela sua obra musical e agora também, merecidamente, o seu nome passa a constar do Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco. Em Garanhuns, na nossa gestão criamos um festival com o seu nome, lutamos judicialmente para que seus restos mortais fossem sepultados em sua terra natal, atendendo a um pedido dele, implantamos oficinas de sanfona nas escolas municipais para que as novas gerações conheçam a obra do Mestre, colocamos uma estátua na Praça Mestre Dominguinhos, e agora mais uma vez buscamos uma nova forma de homenagear o nosso conterrâneo ilustre” afirmou o deputado Izaías Régis.
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