A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a paralisação de suas atividades de fiscalização, outorga e gestão do setor mineral brasileiro por insuficiência orçamentária. O comunicado, enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros de Estado no último dia 14 de outubro de 2025, evidencia uma crise sem precedentes na estrutura de regulação e controle da mineração no país.
No documento, a diretoria colegiada da ANM informa que as operações estão suspensas em razão do bloqueio de R$ 5,9 milhões no orçamento e de um déficit adicional de R$ 3,2 milhões, que deverá ser inscrito em restos a pagar. A situação financeira inviabiliza o funcionamento da autarquia e impede a continuidade das ações de fiscalização, licenciamento e combate ao garimpo ilegal. Segundo o ofício, mais de duzentas barragens de mineração deixarão de ser fiscalizadas até o fim do ano, elevando o risco de acidentes ambientais e humanos em todo o território nacional.
A agência alerta que operações de combate ao garimpo e à lavra não autorizada foram totalmente suspensas, o que expõe áreas sensíveis da Amazônia, do Cerrado e do Semiárido a atividades predatórias. Também foi determinado o fechamento do protocolo para novos processos minerários, medida que interrompe a tramitação de pedidos de pesquisa, lavra e concessão de uso mineral. A ANM justifica a decisão como necessária para “ajustar as expectativas do setor regulado e organizar suas demandas internas” até que o governo federal desbloqueie os recursos e autorize a suplementação orçamentária solicitada.
Crise na mineração ocorre em momento delicado
A crise ocorre em um momento em que o país busca ampliar investimentos em transição energética, fertilizantes, minerais críticos e infraestrutura. O colapso da estrutura de fiscalização da ANM ameaça comprometer projetos de grande porte em andamento, inclusive aqueles relacionados à exploração de lítio, nióbio, cobre e terras raras, essenciais para a indústria de baterias e equipamentos eletrônicos. Especialistas alertam que a paralisação pode gerar impactos imediatos na segurança das barragens e na atratividade de investimentos no setor mineral, já que o Brasil depende da estabilidade regulatória para captar novos projetos.
A ANM, criada em 2017, é responsável por regular e fiscalizar todas as atividades minerárias do país. Desde então, a agência enfrenta sucessivas restrições orçamentárias e defasagem no quadro de servidores. Em 2024, a entrada de 250 novos técnicos havia amenizado parte da sobrecarga de trabalho, mas a falta de recursos para capacitação e infraestrutura comprometeu a operação. O ofício enviado ao Palácio do Planalto reforça que a chegada de novos servidores não foi acompanhada de aumento proporcional no orçamento, o que agravou a crise financeira.
Com a paralisação, o Brasil revive um cenário semelhante ao que antecedeu tragédias como as de Mariana e Brumadinho, quando falhas de fiscalização contribuíram para desastres de grandes proporções. A ausência de monitoramento sistemático de barragens e minas eleva o risco de novos acidentes e amplia a insegurança jurídica no setor.
A decisão da ANM é também um sinal de alerta sobre a fragilidade da estrutura de governança pública voltada ao setor mineral. Sem orçamento e sem capacidade operacional, a agência deixa de exercer um papel essencial para a segurança, o meio ambiente e a economia nacional. O impacto pode atingir desde as grandes mineradoras até pequenos garimpos, comprometendo a arrecadação, os empregos e a credibilidade do Brasil como produtor de minerais estratégicos.
Enquanto aguarda resposta do governo federal, a ANM reforça que a suspensão das atividades é temporária, mas inevitável diante da atual restrição orçamentária. A decisão explicita a urgência de rever o modelo de financiamento da agência e de garantir autonomia técnica e financeira a um setor que representa mais de 3% do PIB brasileiro e é vital para a transição energética e o desenvolvimento industrial do país.
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