O investidor britânico William Browder, líder da campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da norma pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X.
Como parte de sua biografia, Browder se descreve como o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando teve sua entrada no país negada e foi declarado ameaça à segurança nacional por expor casos de corrupção em empresas estatais russas.
Em 2008, o advogado de Browder, Sergei Magnitsky, descobriu uma fraude massiva cometida por funcionários do governo russo, envolvendo US$ 230 milhões em impostos. Ele testemunhou contra pessoas envolvidos no esquema e foi, posteriormente, preso e torturado.
Sergei Magnitsky morreu na prisão em 16 de novembro de 2009, deixando a esposa e dois filhos. Desde então, Browder lidera uma campanha global pela Lei Magnitsky, com foco em impor proibições de vistos e congelamentos de bens a violadores de direitos humanos e funcionários corruptos.
Entenda a sanção pela Lei Magnitsky aplicada a Moraes
Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho como relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais norte-americanas.
O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista
A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
A norma foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Repercussão
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada na noite da quarta-feira (30), declarou que recebeu com “assombro” a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”.
Na manifestação, o órgão manifestou ainda a sua solidariedade a Alexandre de Moraes. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”.
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