A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera a estrutura da gestão estadual e reajusta os valores de cargos comissionados e funções gratificadas pagas aos profissionais do Governo do Estado. Para que a matéria pudesse ser apreciada ainda nesta terça, os pareceres das comissões foram apresentados e aprovados em plenário, o que possibilitou a aprovação da matéria.
O texto enviado pelo Governo do Estado, e aprovado pela Alepe, dividiu a Secretaria estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas. Também criou a Secretaria Executiva para a Causa Animal, que será vinculada à pasta de Meio Ambiente. De acordo com a deputada governista Débora Almeida (PSDB), “a medida busca dar à pasta de esportes a estrutura e a prioridade que lhe são devidas”.
Com relação aos reajustes de salário, o projeto do Executivo previu um aumento de 10% nos vencimentos de cargos e funções gratificadas a janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança na legislação abrange secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outras funções.
“A alteração proposta recompõe parte das perdas inflacionárias acumuladas desde a última atualização e reforça a capacidade operacional das secretarias estaduais, promovendo o cumprimento eficaz de suas atribuições e fomentando o desenvolvimento sustentável do Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra na justificativa da proposta.
Raquel tem reunião em Brasília
Enquanto a Alepe apreciava as alterações propostas para o Executivo estadual, a governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores. Durante o encontro, os gestores apresentaram uma proposta conjunta que estabelece, entre os principais pontos, constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Ao final do encontro, que contou com a presença que contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), ficou definido que esse documento e também uma proposta do Estado de Goiás serão analisadas pelo Governo Federal. Na ocasião também foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), propostos pelos estados e aprovado pelo Ministério da Saúde.
“Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou Raquel Lyra.
Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE. Pernambuco já aprovou os planos em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios. A iniciativa garantirá ainda mais oferta e aplicação de recursos para um cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O programa proporcionará maior acesso a especialistas e promoverá um atendimento mais completo e eficiente para a população pernambucana.
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