O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), abriu a seleção pública de entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em executar projeto habitacional no Edifício Segadas Viana, antigo prédio do INSS, no centro do Recife. O chamamento foi divulgado por meio do Aviso FDS nº 018/2025 – Processo Administrativo nº 019/2025.
O prédio, construído em 1953 para sediar o antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), que mais tarde se tornou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje pertence ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). Atualmente, o edifício está ocupado por 120 famílias ligadas a movimentos sociais e integra a política estadual de recuperação de imóveis públicos ociosos para moradia popular.
A sessão de abertura do chamamento está marcada para 22 de outubro, às 10h. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir desta terça-feira (30), tanto no site da Cehab quanto presencialmente na sede da companhia.
Parceria entre governos estadual e federal
Em setembro de 2024, a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, assinaram um protocolo de intenções para a doação do Edifício Segadas Viana ao Estado, com o objetivo de transformá-lo em empreendimento de habitação de interesse social.
O projeto de requalificação será viabilizado dentro do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A proposta prevê o retrofit, processo de requalificação que adapta prédios antigos com potencial construtivo esgotado para novos usos.
Histórico da negociação com o INSS
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, o diálogo para destinação do prédio começou no início de 2024.
“No início de 2024 o Governo de Pernambuco foi provocado pelo Movimento Luta e Resistência pelo Teto para tentar ajudá-lo a conseguir uma autorização do INSS para ter a posse definitiva desse imóvel. Entramos com a possibilidade de construir um acordo e o INSS aceitou a proposta do Governo do Estado de se responsabilizar pelas reformas emergenciais do prédio, que o tornaram habitável para as famílias até que sejam iniciadas as obras definitivas de retrofit”, afirmou.
A requalificação do Segadas Viana é uma das frentes do programa Morar Bem Pernambuco, primeira política estadual de habitação de interesse social. O plano prevê a recuperação de imóveis ociosos para destinação a famílias de baixa renda, ampliando a oferta habitacional na área central do Recife.
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