A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), o adiamento da entrada em vigor da lei que previa a proibição do acesso de veículos a combustão no Arquipélago de Fernando de Noronha. O texto, um substitutivo elaborado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, unificou os projetos dos deputados Waldemar Borges (PSB) e Débora Almeida (PSDB), prorrogando para 10 de agosto de 2029, o prazo, que venceu no último dia 10 de agosto.
A medida conciliou os dois projetos originais, que previam prazos distintos: 2028, no caso de Borges, e 2030, na proposta de Débora Almeida. Segundo o parecer da CCLJ, o adiamento considera “a viabilidade econômica e tecnológica” para a substituição da frota e reafirma o compromisso do Estado com a preservação ambiental.
O deputado Waldemar Borges afirmou que “a medida garante equilíbrio entre a proteção ambiental e a realidade das condições de transporte e infraestrutura em Noronha, preservando os avanços da legislação sem desconsiderar as dificuldades enfrentadas pelos moradores e trabalhadores do arquipélago”.
A deputada Débora Almeida, por sua vez, destacou que a prorrogação é necessária diante das barreiras enfrentadas pela população. “Trata-se de medida relevante para assegurar o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas no arquipélago, tendo em vista que a população ainda enfrenta dificuldades quanto ao funcionamento da economia plena e à falta de disponibilidade de determinados transportes no mercado de automóveis atual, resultando, assim, na impossibilidade de realizar a troca de todos os veículos a combustão por carros elétricos”, destacou a deputada Débora.
A proibição da entrada de veículos a combustão estava prevista inicialmente para 10 de agosto de 2022, mas já havia sido adiada para 2023 e 2025. Agora, a nova proposta prevê a proibição para 2029. O programa Noronha Carbono Zero tem meta de conversão total da frota até 2030. A medida busca tornar o arquipélago sustentável e com matriz energética 100% limpa até o final da década.
Infraestrutura de Noronha
Entre os motivos para o adiamento estão a falta de infraestrutura para recarga de veículos elétricos, a limitação tecnológica para garantir produção de energia limpa, a indisponibilidade de automóveis suficientes no mercado e a fragilidade da economia local. Além disso, moradores apontam contradição no uso de carros elétricos abastecidos por energia gerada a partir de petróleo, o que reforça a necessidade de ajustes graduais antes da transição definitiva.
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