Em uma decisão que mexe com os bastidores do setor alimentício e estimula debates em torno da propriedade intelectual, a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido da Mondelez, gigante responsável pela marca Oreo, e manteve o registro da marca Futurinhos Black, da pernambucana Capricche.
No centro da controvérsia está o chamado trade dress — conceito jurídico que se refere ao conjunto visual de um produto, incluindo cores, formas e elementos gráficos. Para a Mondelez, a embalagem azul, o biscoito escuro com recheio branco e o “splash de leite” adotado pela Capricche geram risco de confusão com a identidade visual da Oreo. Já a defesa da empresa pernambucana sustenta que tais elementos são característicos do segmento e amplamente utilizados no mercado, citando inclusive a marca Negresco, presente no Brasil desde os anos de 1980, antes mesmo da chegada da Oreo.
A multinacional norte-americana havia iniciado a ofensiva na Justiça do Paraná, onde tem sede no Brasil, mas teve uma liminar suspensa pelo Tribunal, que entendeu que os elementos visuais em disputa são genéricos e não configuram monopólio de imagem. Paralelamente, a Capricche obteve no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) o registro de sua embalagem. Com isso, a Mondelez abriu nova frente, envolvendo o INPI no caso e pedindo a anulação do registro.
No processo, o INPI argumentou que “as marcas mistas das partes são compostas por elementos nominativos distintos, sendo insuscetíveis de causar confusão ou associação indevida, e que os elementos figurativos que compõem os registros das partes são de uso comum no segmento de biscoitos de chocolate com baunilha”. Por fim o instituto defendeu que “Associações empresárias que exploram a comercialização de biscoitos de chocolate com baunilha adotam o mesmo padrão de embalagem que as partes litigantes.”
Padrão entre biscoitos
Na sentença que deu vitória à Capricche, o juiz reconheceu que há um padrão consolidado entre marcas de biscoitos do mesmo tipo e que nomes como Oreo e Futurinhos Black são suficientemente distintos para evitar confusão no consumidor.
Segundo Gustavo Escobar, advogado da Capricche e especialista em Propriedade Intelectual e sócio na Escobar Advocacia, o caso exemplifica uma prática recorrente: o uso estratégico da judicialização por grandes empresas para enfraquecer concorrentes menores. É o chamado weaponization da propriedade intelectual. Muitas vezes o objetivo não é ganhar, mas impor desgaste e custos que desestimulem a continuidade do negócio.
A Mondelez, de acordo com a defesa da Capricche, já aplicou estratégia semelhante contra outras empresas do setor, como no caso da marca Golden Black, da Panko. Em ambos os processos, o Judiciário rejeitou a tentativa de monopólio visual em um mercado com padrões bem estabelecidos.
A Mondelez, ainda pode recorrer mas, através de sua assessoria, disse que não comenta decisões judiciais.
Ética em pauta
O Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) realiza no próximo dia 31 de julho, no Recife, a primeira edição do evento Ética & Vinho em Pernambuco. A palestrante será Patricia Raposo, CEO do Movimento Econômico, que abordará as perspectivas do crescimento econômico no Nordeste. O encontro, realizado no Restaurante Entre Vinhos, propõe um ambiente informal para discutir governança, integridade e negócios, reunindo profissionais e lideranças da área empresarial.
Pernambuco em foco
No próximo dia 22 de julho, o projeto Pernambuco em Perspectiva – Estratégia de Longo Prazo promove mais um encontro de alto nível com o tema “A importância da internacionalização para o redesenho do desenvolvimento de Pernambuco”. A palestra será conduzida por Gilberto Freyre Neto e Rainier Michael, a partir das 19h, no auditório do Novo Empresarial Riomar 5. A recepção começa às 18h30. O evento é uma realização da revista Algomais e da Redegestão25 Anos.
Compromisso ambiental
O Grupo JCPM lançou seu 3º Relatório ASG destacando avanços nas áreas ambiental, social e de governança. Entre as novidades está a criação de um guia de boas práticas para eventos sustentáveis, já aplicado no RioMar Aracaju, que reduziu em 16% os custos e evitou a emissão de quase meia tonelada de CO₂. Em 2024, todos os shoppings da rede passaram a operar com energia 100% renovável e destinaram 70% dos resíduos recicláveis a cooperativas locais. No campo social, os investimentos somaram R$ 17,9 milhões, com foco em educação, formação cidadã e inclusão em quatro estados do Nordeste.
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