O Brasil deve aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à taxação anunciada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, na última quarta-feira (9). Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a regulamentação deve sair até terça-feira (15), por decreto.
“Esta lei [de reciprocidade] precisa ser regulamentada, a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira. Agora, o governo vai trabalhar no sentido de reverter essa taxação, porque entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio”, afirmou após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, no domingo (13).
A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Em entrevistas ao Jornal da Record e ao Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente Lula já havia declarado que o Brasil deve recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). “A gente pode cobrar coerência dos Estados Unidos em relação à aplicação de taxas sobre os produtos de outros países. Podemos, com a OMC, encontrar países que foram taxados pelos Estados Unidos e, juntos, entrar com recursos”, afirmou Lula.
“Há toda uma tramitação que a gente pode fazer. Se nada disso der resultado, vamos acionar a Lei da Reciprocidade. E vamos ter que procurar outros parceiros para comprar nossos produtos. O comércio entre o Brasil e os Estados Unidos representa apenas 1,7% do nosso PIB. Não é essa coisa que a gente não pode sobreviver sem os Estados Unidos. Não é assim”, acrescentou.
Alckmin defende previsibilidade
O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Lula. A decisão passa a valer a partir do dia 1º de agosto.
“O Brasil é o terceiro maior comprador do carvão siderúrgico dos Estados Unidos. Faz o aço semiplano e vende para os Estados Unidos, que faz o aço plano, faz o motor, faz o automóvel. Então, há uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos”, destacou Alckmin, E o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade. Nós precisamos de previsibilidade. Então, nós vamos trabalhar para reverter”, concluiu o vice-presidente.
Haddad: medidas de retaliação comercial
O Brasil tem à disposição uma série de medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos que não provocam impacto na inflação, disse na quinta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reiterou que a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril, estabelece ações não tarifárias e até algumas elevações de tarifas que não provocam o aumento de preços no país.
“Ninguém está falando nisso [em medidas que gerem inflação], por enquanto. Há muitas medidas não tarifárias que podem ser pensadas. Há um rol enorme de medidas que estão sendo estudadas. Tem um grupo de trabalho, conforme eu disse. Nós precisamos de um tempo [para decidir], mas há muitas medidas não tarifárias. Há medidas tarifárias que não impactam a inflação”, disse o ministro.
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