O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta segunda-feira (10), que o governo federal vai editar o decreto regulamentador da Lei 15.082/2024, que altera regras do RenovaBio. Ele também defendeu o E30, a mistura do etanol à gasolina numa proporção de 30%. O anúncio ocorreu numa reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no Centro do Recife.
Segundo informações do Ministério de Minas e Energia (MME), a medida endurece penalidades contra distribuidoras que não cumprem as metas do programa, garante a repartição das receitas dos créditos de descarbonização (CBIOs) entre produtores de cana-de-açúcar (fornecedores) e de biocombustíveis, entre outras iniciativas.
“O governo do presidente Lula tem compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda cadeia produtiva, especialmente aqui em Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro tem papel histórico e estratégico”, afirmou Silveira.
Além dos empresários do setor industrial, a visita reuniu representantes do setor sucroalcooleiro, como o presidente do Grupo EQM (e presidente da Folha de Pernambuco e do Movimento Econômico), Eduardo Monteiro, e o presidente do Sindicato do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Renato Cunha, bem como secretários de estado.
Etanol: governo dará mais estimulo
O ministro afirmou que o governo federal pretende ampliar o uso do etanol no Brasil. “Estamos avançando na regulamentação do E30, a mistura de etanol à gasolina a 30%, que representa mais eficiência energética e menor emissão de poluentes. Pernambuco tem uma das cadeias produtivas mais longevas do etanol no Brasil e será um protagonista nesse processo”, declarou. Atualmente é adicionado 27% de etanol anidro à gasolina.
A regulamentação do E30 – que faz parte do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24) – e o novo decreto do RenovaBio desenham uma expansão gradativa do uso dos biocombustíveis no Brasil. Pernambuco tem 12 unidades produtoras de etanol. Em muitas cidades do interior do Estado, a atividade é a principal fonte de renda e emprego.
Durante a visita ao Recife, Silveira também destacou os investimentos do setor de energia em Pernambuco, incluindo a construção da primeira indústria de e-metanol do Brasil, no Porto de Suape, e uma nova planta de biometano em Igarassu.
Reivindiçações dos empresários ao ministro
O encontro com o ministro foi muito proveitoso, segundo o presidente da Fiepe, Bruno Veloso. Os empresários locais fizeram pelo menos três reivindicações ao ministro. “Houve um debate sobre o SAF, querosene de aviação sustentável, que pode ser fabricado via etanol. Pernambuco pode ser um centro de produção e distribuição do SAF no Nordeste”, comentou Bruno. No Nordeste, o Estado é um dos maiores consumidores deste tipo de combustível, de acordo com informações do Sindaçúcar-PE.
“Outra reivindicação nossa foi a de que a Petrobras encomende um navio ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), porque a Petrobras está fazendo uma renovação da frota”, destacou Bruno. O anúncio da renovação da frota da estatal foi realizado pelo governo federal em fevereiro último. Para fabricar um navio, são encomendadas muitas peças e serviços a empresas locais, aquecendo a economia como um todo. Atualmente, o EAS tem se dedicado apenas ao reparo de embarcações, tendo desmobilizado alguns ativos.
E, por último, Bruno Veloso pediu ao ministro que haja uma política nacional para que a energia que hoje o Nordeste está enviando atualmente para o Sudeste seja consumida na região. “O Nordeste consome 75% da energia que produz e envia o restante (25%) para outras regiões. Seria interessante ter na região grandes consumidores de energia, como os data centers em Pernambuco e esta energia seria consumida aqui”, resumiu Bruno.
Na visita a Fiepe, o ministro conheceu o Observatório da Indústria. Ele veio a Pernambuco participar de reuniões com empresários e participa também na filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD que ocorreu na noite desta segunda-feira (10) no Recife.
*Com informações do Ministério de Minas e Energia
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