A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Artigo 127 da Constituição Estadual. A iniciativa tem como objetivo assegurar o repasse de recursos públicos para organizações da sociedade civil, mesmo em anos eleitorais. Hoje isso é proibido nos três meses que antecedem as eleições.
De acordo com o texto da PEC nº 000023/2025, o Artigo 127 seria alterado para garantir verbas destinadas à execução de convênios e contratos, desde que o objeto não envolva a distribuição gratuita de bens e valores.
Seriam beneficiados convênios e contratos com hospitais filantrópicos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), asilos e demais organizações da sociedade civil. A PEC entraria em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da execução orçamentária do exercício financeiro subsequente.
Autores da PEC
Os autores da PEC, deputados Luciano Duque (SD) e Débora Almeida (PSDB), argumentam que as transferências de recursos para organizações da sociedade civil desempenham papel fundamental no atendimento a demandas como saúde, assistência social e inclusão de pessoas com deficiência.
A justificativa ainda ressalta que as emendas parlamentares impositivas, um importante instrumento para a descentralização de recursos, muitas vezes encontram barreiras em anos eleitorais, prejudicando a continuidade de serviços essenciais.
Caso seja aprovada, a medida precisará ser acompanhada de rigorosos mecanismos de controle e transparência, garantindo que seus propósitos altruístas não sejam desvirtuados em um período tão sensível como o eleitoral.
Auditoras processadas
A Décima Quarta Câmara de Direito Privado do TJ-RJ reconheceu a legitimidade de um acionista minoritário da Americanas para processar as auditoras PwC e KPMG por negligência na identificação da fraude contábil. O Tribunal rejeitou a tese das auditoras de que não poderiam ser responsabilizadas e anulou a decisão anterior desfavorável ao investidor. “Não se pode afastar a responsabilidade das auditoras”, disse o advogado Leonardo Amarante.
Arbitragem na Martorelli
O escritório Martorelli Advogados fortalece os serviços de arbitragem com um novo sócio: Alberto Jonathas Maia. Advogado e doutor em Direito, com ênfase em arbitragem internacional, o especialista ficará à frente da área, que atua na resolução de disputas fora do âmbito judicial. O interesse pela arbitragem tem crescido entre empresas por proporcionar soluções mais rápidas para seus conflitos.
Stellantis em Suape
O Porto de Suape registrou um crescimento expressivo na movimentação de veículos em 2024, consolidando-se como o maior hub de automóveis do Norte e Nordeste. No ano passado, houve um aumento de 35% em relação a 2023. No total, 80.051 carros passaram pelo terminal portuário, sendo que 77% foram veículos produzidos pela Stellantis.
Novas exigências da Adagro
A Adagro adotou medidas para fortalecer o controle sanitário no estado. Agora, bovinos destinados a Pernambuco para reprodução ou participação em aglomerações de animais (exceto feiras) deverão apresentar resultados negativos para brucelose e tuberculose.
Trump sedento
Depois do Canadá, Groenlândia e Canal do Panamá, Trump agora quer a Faixa de Gaza. A declaração foi dada após reunião com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, na última terça-feira. Na ocasião, Trump afirmou que Gaza pode se tornar a “Riviera do Oriente Médio”. Falava o ex-presidente dos Estados Unidos ou o empresário de olho em uma nova oportunidade de negócio?
Desafios econômicos em Jaboatão
A Fecomércio PE promoverá, em 12 de fevereiro, o Fórum de Debates de 2025, que contará com o lançamento de um estudo inédito sobre Jaboatão dos Guararapes, mapeando os principais desafios da cidade e as áreas promissoras para o desenvolvimento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da federação: www.fecomercio-pe.com.br.
Perspectivas econômicas
A FIEPE sediará o evento “Perspectivas e Desafios para as economias brasileira e pernambucana em 2025”, no próximo dia 12, às 14h. A realização é em parceria com o Conselho Regional de Economia de Pernambuco.
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