Tiago Carneiro é presidente da Associação Comercial de Pernambuco (ACP), que conta com mais de 600 associados, e advogado especializado na área tributária, com ampla experiência na defesa e orientação de empresas em questões fiscais e tributárias.
Em entrevista exclusiva ao Movimento Econômico, Tiago abordou as recentes alterações na legislação tributária e os impactos que essas mudanças terão na competitividade das empresas em Pernambuco, particularmente no que diz respeito à forma como a tributação será realizada a partir de agora.
Para ele, a uma das principais alterações é a mudança no local de arrecadação dos tributos, que passará a ocorrer no destino da operação, ou seja, onde o serviço ou produto será consumido, e não mais onde a empresa está localizada. Essa transformação pode afetar diretamente a economia do estado, que historicamente tem uma balança comercial positiva, exportando mais produtos e serviços do que consome.
Como a reforma tributária pode influenciar o ambiente econômico e o futuro do comércio pernambucano
[ME]: Como a nova lei tributária afetará a competitividade das empresas locais?
[T.C]: Isso pode afetar a competitividade das empresas locais vai depender da atividade de cada uma. Algumas terão um impacto positivo, enquanto outras sofrerão impacto negativo. A indústria, por exemplo, que possui uma cadeia muito extensa, será beneficiada. Já setores como o de serviços serão impactados com o aumento da carga tributária. Além disso, as empresas que têm benefícios fiscais relacionados ao ICMS também sofrerão impacto, porque esses incentivos fiscais serão extintos. Não será mais possível a concessão de tais benefícios.
Outra questão que impactará bastante Pernambuco é a mudança na forma de tributação. Pernambuco é um estado produtor, mas a tributação passará a ocorrer no destino. Por exemplo, quando uma empresa de Pernambuco prestar um serviço para uma empresa de São Paulo, o tributo será recolhido em São Paulo. Essa mudança afeta significativamente a economia do Estado, que atualmente exporta mais produtos e serviços do que consome.
Na cidade do Recife, especificamente, há os incentivos do Porto Digital, que incluem a redução da alíquota do ISS para empresas de tecnologia que se instalarem no território definido como Porto Digital. Tanto o Recife quanto o Estado de Pernambuco precisarão rever suas estratégias de atração de investimentos, pois, com o fim dos benefícios fiscais, esse modelo não será mais viável.
[ME]: Quais segmentos do comércio pernambucano você acredita que serão mais impactados pela mudança?
[T.C]: Além dos serviços, como já mencionei, empresas com margens de lucro apertadas, como as que atuam no varejo e no atacado, que são fortes aqui em Pernambuco, certamente serão impactadas. Essas empresas dependem de incentivos fiscais e, com a mudança, enfrentarão dificuldades.
As empresas importadoras também serão afetadas. Atualmente, existem regimes especiais de ICMS para importação, mas Pernambuco deixará de ser tão atrativo para a entrada de produtos estrangeiros no Brasil, já que esses benefícios serão extintos.
Passaremos a concorrer em condições de igualdade com outros portos, como o Porto de Santos, além do Porto de Pecém, que possuem estruturas bastante competitivas e acabam absorvendo parte das nossas demandas portuárias.
[ME]: De que forma o senhor acredita que a unificação dos tributos no formato da CBS e do IBS, que resulta no IVA dual, impactará a competitividade das empresas pernambucanas no cenário nacional e regional?
[T.C]: Esse ganho não será percebido no início da transição, não será imediato, mas a expectativa é que acontecerá no médio e longo prazo. As empresas, a partir da otimização da gestão tributária, terão uma economia significativa, já que o custo de conformidade no Brasil é muito alto. Estima-se que cerca de 2,5% do PIB seja gasto apenas para garantir a conformidade, ou seja, para cumprir a burocracia. Esse valor não inclui o recolhimento ou pagamento do tributo, mas apenas os custos para atender às exigências burocráticas ou de conformidade.
Com a redução desse custo, as empresas poderão destinar recursos e canalizar esforços para outras áreas que não a tributária, gerando um impacto positivo em suas atividades. No entanto, esse benefício só será notado no médio e longo prazo, até porque a transição será extensa. O Brasil, sendo um país de dimensões territoriais gigantescas, realmente precisa de uma transição prolongada para minimizar os impactos das mudanças. Não se pode simplesmente “apagar a luz” da legislação atual e “acender a luz” da nova, sem um período de adaptação, considerando que tudo isso envolve tecnologia, questões legais complexas e muitos outros desafios.
A transição é importante porque permitirá que tanto as empresas quanto os órgãos fiscalizadores aprendam a lidar com as mudanças, enfrentem os desafios e façam os ajustes necessários ao longo do processo
[ME]: É possível responder se o impacto da nova legislação chegaria primeiro a alguma região específica do país?
[T.C]: Em relação ao impacto regional, considerando que o Brasil é um país de dimensões continentais, é difícil prever como será a distribuição desse impacto. Isso dependerá muito de como cada região se preparará para lidar com a nova legislação. As regiões que estiverem mais qualificadas, que investirem em conhecimento, preparo e planejamento estratégico, terão uma vantagem. Assim, o impacto será muito influenciado pelo nível de organização e preparo de cada região e das empresas que ali operam.
[ME]: Diante da alíquota efetiva de 28,55%, que coloca o Brasil como líder global na cobrança do IVA, [utilizado em mais de 160 países], quais estratégias o senhor acredita que o comércio pernambucano precisará adotar para se manterem competitivas? Seria esse em cenário tributário mais oneroso?
[T.C]: É importante deixar claro que, a princípio, não será um cenário tributário mais oneroso, não vai custar mais. Pelo menos, a intenção é manter a arrecadação da União, dos Estados e dos municípios. Esses 28% que mencionamos hoje representam a carga atual. A alíquota, no entanto, não é uma alíquota efetiva, mas sim de referência. Durante a transição, essa alíquota será ser revisada anualmente, para se adequar à realidade da sociedade no momento.
Atualmente, vemos um grande número de empresas de tecnologia e uma alta demanda por soluções tecnológicas. No futuro, isso pode mudar, e, com essas mudanças, a sociedade precisará revisar também as alíquotas. Isso porque, ao incentivar um setor e reduzir sua alíquota, outro setor acaba sendo penalizado para equilibrar a arrecadação.
[M.E]: A associação tem algum plano para ajudar as empresas a se adaptarem a essas mudanças?
[T.C]: Desde 2023, já prevendo essas mudanças na legislação tributária, a associação lançou o Movimento Consciência Tributária, que é um movimento cujo objetivo é justamente melhorar a relação entre o contribuinte e o órgão fiscalizador e arrecadador. Essa relação é muito tensa no Brasil. O movimento busca levar conhecimento tributário para que as empresas possam adotar estratégias de tomada de decisão, no que diz respeito à tributação, de maneira consciente e segura.
A insegurança jurídica no Brasil é muito grande. Além disso, há um histórico negativo no país quando o assunto é tributação. O movimento surge para aprimorar essa relação, buscando uma cooperação mútua: o contribuinte colabora com a fiscalização, e a fiscalização colabora com o contribuinte. Esse é o modelo mais moderno e vem sendo adotado em outros países, já que estamos modernizando nossa legislação com a implementação do IVA, o imposto sobre o valor agregado, que é utilizado em mais de 170 países.
Diante dessa atualização, é fundamental que a sociedade também esteja alinhada a essas práticas. Durante a semana passada, estivemos em São Paulo desenhando estratégias com parceiros de todo o Brasil para que, através do Movimento Consciência Tributária, possamos levar conhecimento às empresas e melhorar o ambiente tributário, além de reduzir as tensões na relação entre contribuintes e fiscalização.
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