Uma nova proposta em tramitação na Câmara Municipal do Recife busca ampliar os direitos dos trabalhadores que utilizam a bicicleta como meio de transporte. O Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL), prevê que empresas com mais de 100 funcionários sejam obrigadas a disponibilizar infraestrutura de apoio, incluindo bicicletários, banheiros e armários, dentro de suas dependências.
De acordo com o texto, o objetivo é incentivar o uso de bicicletas no deslocamento diário e oferecer mais conforto e segurança aos ciclistas. A proposta está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, e Planejamento Urbano e Obras.
Fred Ferreira destaca que à medida que as grandes cidades brasileiras expandem suas redes de ciclovias, cresce a demanda por instalações como bicicletários e vestiários nas empresas. “Colaboradores motivados influenciam positivamente o ambiente de trabalho, melhorando o clima organizacional e a qualidade das tarefas executadas. Isso pode começar com poucos funcionários, mas logo se espalha por toda a empresa”, pontuou o autor da iniciativa durante a apresentação na Câmara, em 6 de janeiro deste ano.
O projeto se soma a iniciativas já existentes em Pernambuco, como a Lei nº 14.740/2012, de caráter mais abrangente, sem distinção entre usuários, que determina a instalação de estacionamentos para bicicletas em órgãos públicos e empresas privadas com circulação diária superior a 100 pessoas. Sancionada há mais de uma década, a lei estadual exige apenas estacionamentos para bicicletas com sinalização.
Apesar de ambas as medidas visarem a inclusão dos ciclistas no planejamento urbano, há diferenças significativas entre elas. Enquanto a legislação estadual exige apenas estacionamentos com sinalização para a segurança das bicicletas, o projeto municipal propõe uma infraestrutura mais completa, voltada especialmente para trabalhadores.
Setor empresarial não foi consultado sobre bicicletários
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife, Fred Leal, a iniciativa é positiva, mas é preciso ser estudada e desenvolvida de forma viável: “onde estão localizadas essas empresas? Se estiverem em shopping centers, quem será responsável pela instalação do bicicletário: o shopping ou as empresas? Caso estejam na rua, haverá espaço disponível para essa estrutura? São questões que precisam ser analisadas antes de implementar uma lei desse tipo”, questiona Leal.
Ele ainda afirma que a CDL não foi consultada a respeito do projeto e que a entidade civil não teve acesso ao conteúdo completo da proposta. “Precisamos conhecer melhor o projeto antes de emitir uma posição mais detalhada”, afirma.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Recife comenta também que a organização não foi questionada sobre a viabilidade do PL: “não tinha conhecimento dessa proposta até então e ninguém nos procurou pra discutir sobre o tema”, relata o presidente da associação, Toni Sousa.
Toni lembra que já existe uma previsão legal, exigindo que as empresas tenham armários e banheiros a partir de um número específico de funcionários, mas que é preciso entender melhor se há algum embasamento constitucional ou não para a obrigatoriedade de bicicletários.
“Para ter obrigatoriedade é preciso levar em conta a capacidade física de cada estabelecimento. Tem lugares que, simplesmente, não têm como instalar um bicicletário, por falta de espaço mesmo. Então, é algo que precisa ser analisado com mais cuidado”, comenta Sousa.
Por meio de nota, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) respondeu que o projeto está sendo analisado internamento pela equipe técnica. Além disso, a entidade afirmou que não comentará o assunto por enquanto.
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