Até esta quarta-feira (18), o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.
Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.
Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.
O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.
Realizado no fim da tarde desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, o encontro reuniu os representantes dos Três Poderes. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também contou com a presença de ministros do governo, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Três poderes unidos contra incêndios criminosos
Durante as exposições iniciais feitas durante a reunião extraordinária convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as principais lideranças dos Três Poderes da República fizeram coro e afirmaram categoricamente que os incêndios que assolam o Brasil são causados propositalmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira, acusou a existência de “associações criminosas”. Segundo ele, “essa organização para tocar fogo no Brasil é evidente”.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que “há uma compreensão dos senadores que existe uma causa criminosa. É muito evidente que há, sim, uma busca para incendiar o Brasil”. Advogado de formação, Pacheco defendeu que sejam abertos “tantos inquéritos quanto forem necessários”.
O presidente Lula ressaltou a suspeita de motivação política nas queimadas no País e citou um ambiente de anormalidade criado há muito tempo. “É importante não deixar de dizer para vocês que uma pessoa muito importante na convocação no ato de setembro na paulista utilizou a frase ‘vamos botar fogo no Brasil’ ou ‘o Brasil vai pegar fogo’. “A seca é a maior dos últimos os tempos, o calor é o maior dos últimos tempos e está no mundo inteiro, mas algo me cheira a oportunismo de alguns setores tentando criar confusão nesse país”, afirmou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informou aos presentes que vai encaminhar uma recomendação ao Conselho Nacional de Justiça, escrita por ele, para que juízes do todo o Brasil deem preferência aos julgamentos de inquéritos de natureza ambiental, tanto cíveis quanto criminais. Barroso disse ainda avaliar que as penas para crimes contra a natureza têm “penas muito pequenas”, e que mudanças devem ser estudadas pelos Três Poderes.
Barroso também defendeu que o Governo Federal faça pelo uso da Lei 10.746, “um tanto esquecida”, segundo ele, para ampliar o uso da Polícia Federal no combate aos incêndios criminosos. O ministro do STF destacou que essa lei, de 2003, permite o uso da PF em todo o tipo de crimes “interestaduais e internacionais”, algo que os incêndios já se tornaram.
Outra questão de ordem legal foi levantada por Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que a lei complementar 140, que transferiu para estados e municípios grande parte da responsabilidade pelo combate a crimes ambientais, está se provando um “equívoco”. Segundo ele, “hoje o Governo Federal está operando no limbo. Houve um dreno das competências da União. Pela letra seca da lei, hoje a União só deveria combater o fogo em áreas públicas federais”, disse ele. Benjamin sugeriu aos presidentes da Câmara e do Senado uma “mudança cirúrgica” nessa lei complementar.
Participaram do encontro, além de ministros do Governo Lula, representantes do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e especialistas na área ambiental. Na abertura do encontro, o professor e físico Paulo Artaxo apresentou dados sobre a crise ambiental e apresentou propostas gerais de enfrentamento. Entre elas, mais investimentos nos órgãos de proteção ao meio ambiente.
Conselho Nacional de Segurança Climática
A ministra Marina Silva informou que o governo avalia propostas de criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. “Há pouco, nós conversávamos, e o senhor [presidente Lula] teve uma ideia de que, do mesmo jeito que o senhor criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o senhor gostaria de que estudássemos a possibilidade, de caráter de urgência, celebrando essa reunião com os Poderes, o Conselho Nacional de Segurança Climática”, declarou.
Para Marina, o conselho terá papel importante ao articular diferentes setores da sociedade. “Acho que isso é uma grande sacada que o senhor teve, porque nós temos o pacto com os Poderes, nós vamos poder reunir o Superior Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Congresso, a sociedade, o setor empresarial, e poder apresentar recomendações para que mais que mitigar, mais que adaptar e nos preparar, nós possamos transformar o nosso país”, acrescentou. O plano de prevenção, informou a ministra, está sob análise da Casa Civil.
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