O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024) na pauta da sessão plenária de terça-feira (16). Governo e senadores seguem nas negociações em torno da compensação da desoneração da folha.
A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.
A votação desse projeto estava prevista para a última quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por falta de acerto sobre as compensações, exigência imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
São beneficiados pela desoneração os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Rejeição à proposta de desoneração do governo
Os líderes partidários rejeitaram a proposta do governo de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios com o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a sugestão da equipe econômica é o mesmo que “dar com uma mão e retirar com a outra”. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), advertiu que as propostas dos senadores para a compensação, a exemplo da taxação das compras internacionais e atualização de ativos, não são suficientes para cobrir os R$ 17 bilhões de despesas estimadas com a desoneração neste ano.
O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele deve apresentar um relatório com as compensações acertadas com os líderes partidários.
A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
• 2024: desoneração total;
• 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
• 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
• 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
• 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
*Com informações da Agência Senado
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