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Proibição de inaugurações, convenções; Calendário eleitoral avança em 6 de julho

Calendário da Jusrtiça Eleitoral defne uma série de restrições, com a proximidade das eleições. As proibições começam no dia 6 de julho
Calendário eleitoral prevê uma série de proibições a partir deste sábado, 6 de julho Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Calendário eleitoral prevê uma série de proibições a partir deste sábado, 6 de julho Foto: Marcelo Camargo/ABr

A partir deste mês deste, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos nas eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, de acordo com o calendário eleitoral,os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as restrições do calendário eleitoral

6 de julho

Nomeação de servidores

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A partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos

A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas

Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos Estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal

A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras

Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. No Recife, por exemplo, o prefeito e candidato à reeleição, João Campos, corre para poder inaugurar a Ponte do Monteiro. Em Olinda, o prefeito Professor Lupércio tenta concluir o corredor viário do Bairro Novo, mas as obras estão atrasadas.

20 de julho

Convenções

A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha

Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta

Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

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