Os representantes dos 26 países reunidos para a 54ª Reunião Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Alide) divulgaram, na manhã desta sexta-feira (17), a Declaração de Fortaleza, cidade que recebe o evento.
No documento, as instituições financeiras se solidarizaram com a tragédia gaúcha e reafirmaram a importância dos bancos de desenvolvimento como instrumento de combate à pobreza, às desigualdades sociais, e ao enfrentamento dos danos causados pela mudança climática.
“Essa Declaração de Fortaleza é muita clara em relação à necessidade de reforçarmos a importância dos bancos de desenvolvimento, o que não é uma questão fácil, pois vimos há pouco tempo, no governo Bolsonaro, como o papel dos bancos de desenvolvimento foi questionado”, disse o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, em conversa com o Movimento Econômico.
Bancos precisam se preparar
O BNB é o anfitrião do evento, que acontece na sua sede, na capital cearense. Paulo Câmara também ressalta que o documento dá muita relevância às questões climáticas, porque há um entendimento geral da vulnerabilidade à qual os países estão sujeitos.
A tragédia climática no Rio Grande do Sul foi tratada no evento como um exemplo recente do que pode acontecer caso os países e os próprios bancos não se preparem para o que está por vir.
“O documento também trata das desigualdades sociais, da geração de emprego e da integração da nossa região em relação ao futuro, que é diversa mas tem muitas semelhanças nesses aspectos”, disse. Ainda aborda a importância do financiamento inclusivo com perspectiva de gênero, entre outros temas. Confira na íntegra:
Declaração de Fortaleza
As instituições financeiras membros da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ALIDE), órgão internacional de representação do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, com base nas deliberações da 54ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral sobre o tema central da reunião “O financiamento do desenvolvimento diante dos desafios globais atuais”, realizada em Fortaleza, Ceará, Brasil, de 15 a 17 de maio de 2024, declara o seguinte:
1. Manifestamos nossa solidariedade aos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul no Brasil, neste momento de profunda tristeza e superação.
2. Reafirmamos a importância de todos os Bancos de Desenvolvimento combaterem a desigualdade e a pobreza presentes na nossa sociedade e enfrentar os grandes desafios atuais relacionados à sustentabilidade e à questão climática. Também reconhecemos a necessidade de avançar no alinhamento de nossas estratégias para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos compromissos nacionais no âmbito de cúpulas ou acordos globais, integrar critérios ambientais e sociais em nossas operações e decisões de investimento e promover o desenvolvimento de projetos sustentáveis, inclusivos e de alto impacto econômico.
3. Reconhecemos que os desastres naturais e eventos relacionados ao clima estão se tornando mais frequentes na região, por isso estamos comprometidos em aumentar e fortalecer nossos mecanismos para apoiar projetos de adaptação e resiliência, principalmente nos setores agrícola e de infraestrutura, bem como promover o desenvolvimento de estratégias e instrumentos para a redução do risco de desastres e apoiar as comunidades mais vulneráveis a desenvolver e construir capacidades adaptativas. Reconhecemos também a necessidade de estruturar mecanismos de apoio viáveis e sustentáveis para mitigar os efeitos de perdas e danos causados por eventos climáticos extremos, através do apoio urgente às atividades de socorro, reabilitação, reconstrução ou reassentamento necessárias.
4. Reconhecemos o impacto que as condições macroeconômicas e outros desafios, como níveis de dívida e taxas de juros, têm sobre algumas empresas e governos dos países da região. Nesse contexto, estamos empenhados em desenhar iniciativas de apoio aos setores produtivos que contribuam para aliviar essas pressões e ajudem a criar espaço fiscal e financeiro para o desenvolvimento de investimentos sustentáveis, e não negligenciar o papel anticíclico que os bancos de desenvolvimento devem desempenhar em tempos complexos e incertos como o atual. Estamos comprometidos em envidar esforços para reduzir as taxas de juros para o financiamento dos países latino-americanos, contribuindo para a melhoria das condições macroeconômicas locais.
5. Reconhecemos a importância do financiamento inclusivo com perspectiva de gênero, que promova a democratização no acesso aos serviços financeiros, priorizando a atenção a empresas e projetos liderados por mulheres, bem como o uso de novas tecnologias como ferramentas para alcançar áreas remotas e atender segmentos desbancarizados da população.
6. Desenvolveremos programas que facilitem a inclusão e integração social e financeira de comunidades ou povos indígenas, jovens empreendedores e população idosa, bem como de outras minorias sem acesso ao sistema financeiro, que, em maior ou menor grau, constituem um segmento tradicionalmente carente da população, que necessita de serviços financeiros adequados às suas particularidades.
7. Reconhecemos a importância ambiental, cultural e socioeconômica da região amazônica, do bioma Caatinga e de outros de singular importância e, por isso, nos comprometemos a fortalecer a Coalizão Verde e o desenvolvimento de projetos sustentáveis nessa área, a fim de apoiar sua preservação, desenvolvimento sustentável e resiliência, utilizando todos os instrumentos financeiros à disposição das instituições que compõem a Coalizão. além de fortalecer o diálogo entre seus membros e incorporar novos grupos de interesse, como representantes de comunidades locais.
8. Reconhecemos o potencial transformador das tecnologias financeiras para melhorar as economias de escala e o escopo dos serviços financeiros e, portanto, a colaboração que as instituições especializadas podem ter com as instituições financeiras de desenvolvimento. Estamos empenhados em promover processos de digitalização para reduzir o fosso digital entre os diferentes setores e atividades económicas nas nossas economias, melhorando assim os seus níveis de produtividade e eficiência.
9. Reconhecemos o papel estratégico do investimento em infraestrutura sustentável como motor do crescimento e desenvolvimento econômico. Comprometemo-nos a mobilizar maiores quantidades de recursos e fortalecer parcerias público-privadas e priorizar o desenvolvimento de projetos resilientes com impacto em objetivos socioeconômicos de médio e longo prazo.
10. Ampliamos nosso compromisso com ações efetivas para aumentar os investimentos de impacto focados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, relacionados ao acesso à água e ao saneamento, disponibilidade de energia limpa e acessível, prestação de serviços de saúde e bem-estar, acesso e oferta de educação de qualidade, fim da pobreza e fome zero.
11. Reconhecemos a importância da educação básica, técnica e empreendedora. Por isso, estamos empenhados em envidar esforços para financiar investimentos em capacitação e capacitação de micro e pequenas empresas em condições acessíveis.
12. Reconhecemos a importância das transições energéticas e reafirmamos nosso compromisso de fazê-lo de forma justa e socialmente inclusiva.
13. Reafirmamos a importância de contribuir para a estabilidade financeira diante dos recentes desafios e incertezas globais e nos comprometemos a manter e fortalecer a estrutura regulatória e de transparência de nossas organizações, bem como a manter práticas robustas de gestão de riscos em linha com o mandato das instituições financeiras de desenvolvimento. salvaguardar a resiliência dos sistemas financeiros dos nossos países.
14. Reafirmamos nosso compromisso de aderir aos princípios de banco responsável e promover práticas de governança corporativa e responsabilidade social em nossas operações.
15. Reafirmamos nosso compromisso de continuar promovendo mecanismos de cooperação internacional e fortalecendo os laços com parceiros globais ligados ao financiamento para o desenvolvimento, que apoiam os esforços para mobilizar recursos para enfrentar os desafios mais importantes da região, como pobreza, desigualdade e mudanças climáticas.
16. Por fim, gostaríamos de expressar especial agradecimento ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) por sediar a Assembleia, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, por sua contribuição ao patrocínio desta Assembleia; e os aliados S&P Global Intelligence e empresas nacionais e internacionais e organizações privadas; bem como às autoridades governamentais e aos cidadãos de Fortaleza, pela colaboração e calorosa hospitalidade prestada durante a celebração desta 54ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral Ordinária da ALIDE
Fortaleza, Brasil, 17 de maio de 2024
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