A bancada federal pernambucana conseguiu incluir R$ 30 milhões para os seis projetos de agricultura irrigada do assentamento de Itaparica no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 39), aprovado nesta sexta-feira (22). “Este dinheiro não vai resolver o problema. É só um paliativo”, resume o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), um dos articuladores para incluir estes recursos no PNL 39.
Segundo Coutinho, a inclusão se deu numa iniciativa articulada que contou também com o coordenador da bancada pernambucana, o deputado federal Carlos Veras (PT). “Também fizemos reuniões com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para chamar a situação do governo. É um problema sério, de várias décadas. E todo ano, é uma luta, para incluir recursos no orçamento”, afirmou Coutinho, se referindo a situação precária do assentamento.
O assentamento surgiu, no final da década de 80, quando a Chesf inundou a área para construir a Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, que antes se chamava Itaparica. Os R$ 30 milhões aprovados no PNL 39 servirão somente para pagar a conta de energia acumulada neste segundo semestre nos seis assentamentos implantados do lado pernambucano do assentamento que são: Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista; Brígida, em Orocó; Manga de Baixo, em Belém do São Francisco, e os de Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras. Os três últimos estão localizados em Petrolândia. Existem mais quatro projetos de assentamento de Itaparica no lado baiano.
Cerca de 15 mil agricultores vivem nestes assentamentos em Pernambuco. A situação deles é precária, porque o local tem cortes no fornecimento de água e de energia por falta de pagamento. A reivindicação dos agricultores é fazer a própria gestão do assentamento, mas, para isso, era preciso o sistema de irrigação passar por uma revitalização para que a comunidade assumisse a gestão de um projeto competitivo. “O que deveria ser feito era a recuperação do distrito e, depois disso, entregar a gestão aos próprios agricultores”, defende Coutinho.
Durante um tempo, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) repassava os recursos de manutenção do assentamento à Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Desde 2018, a Codevasf passou a ser responsável pelo assentamento e foram suspensos os repasses dos recursos. No ano passado, a Chesf foi privatizada.
“Os trabalhadores vivem numa indefinição. Não sabem se vão conseguir plantar, porque como não há recursos, às vezes cortam a água e também a energia”, resume um agricultor que prefere não se identificar. Lá, a água só chega na plantação se houver energia para fazer a irrigação.
Além de trocar as bombas (usadas para a irrigação ) que resultaria num menor gasto de energia, seria interessante colocar placas solares para baratear o custo da energia consumida pelos irrigantes, que passariam a produzir uma parte da energia que utilizam. E enquanto o governo federal não dá uma solução definitiva, a União vai continuar gastando dinheiro para socorrer o assentamento de Itaparica sem resolver o problema desta comunidade. Do lado baiano, existem quatro comunidades que também fazem parte do Lago de Itaparica.
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