O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei 48/2023, que concede aos hotéis da cidade redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como incentivo à reativação do setor. A hotelaria foi um dos segmentos que registrou maior prejuízo em Pernambuco na pandemia da covid-19, continua sentindo os impactos desse baque e o objetivo dos benefícios é estimular investimentos em melhoria de infraestrutura.
O projeto, de autoria da gestão municipal, entrou imediatamente em vigor e será publicado em edição extra do Diário Oficial, juntamente com um decreto regulamentando a matéria.
A iniciativa é voltada para estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciadas e em funcionamento, que poderão ter o tributo reduzido a 2,05%, 3% ou 4%, dependendo do tamanho do projeto e valor do investimento. Atualmente, a aliquota cheia é de 5%. De acordo com a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur), existem 96 empreendimentos desse tipo no Recife.
Hotéis terão de investir, no mínimo, 100% do benefício
Como contrapartida aos incentivos, as empresas terão que aplicar integralmente os recursos poupados em ampliação da capacidade, serviços de manutenção e modernização de equipamentos. João Campos prevê uma renúncia fiscal de R$ 30 milhões, mas tem a expectativa de que os investimentos atraídos superem com folga o alívio tributário.
“O município tem uma arrecadação de R$ 60 milhões por ano, nessa área. Podemos chegar a R$ 30 milhões de isenção e isso representa um valor grande para a prefeitura. Estamos abrindo mão, estimando que, à medida que os hotéis forem fazendo essa adesão, naturalmente deve ter um investimento muito superior à renúncia, o que vai consequentemente aumentar o fluxo de turistas na cidade”, afirma.
Expectativa de círculo virtuoso nos hotéis
Ao anunciar o programa de incentivos aos hotéis, no início da alta estação do turismo no Nordeste, a poucas semanas do réveillon e próximo ao início do ciclo carnavalesco, a Prefeitura do Recife quer estimular o setor a reagir e que esta reação comece já, no período de pico da atividade.
De acordo com a gestão municipal, a previsão é de que os benefícios vão gerar um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento do segmento, criando condições para a atração de mais hóspedes e, com isso, fortalecendo o fluxo turístico na cidade.
Vale ressaltar que o anúncio desse pacote acontece às vésperas da inauguração da nova expansão do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, que teve a capacidade ampliada em 60%. O terminal é operado pela Aena Brasil, que está investindo R$ 2 bilhões em seis aeroportos do Nordeste.
O programa coincide também com uma ação bem mais agressiva da prefeitura no réveillon da cidade, por meio de parceria com a iniciativa privada. A virada 2023/2024 terá três dias de comemorações, com atrações de peso, como Ivete Sangalo. Com isso, a prefeitura busca reverter a perda de relevância do Recife, na festa de final de ano, para outras capitais nordestinas.
ABIH aprova programa
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), Guilherme Dubeux Pontes, ressalta que a hotelaria local foi seriamente afetada pelos quatro a seis meses de fechamento na fase mais crítica da pandemia e que os impactos financeiros ainda não foram superados. Segundo ele, esse cenário “causou um retardo muito grande na melhoria dos estabelecimentos“.
“Essse programa da prefeitura surge como um alento, para que possamos investir. Esse valor da renúncia vai ser apenas uma parte dos investimentos que vamos fazer. A hotelaria não vai se restringir a esse valor”, assegura. Ele ressalta, no entanto, que a prioridade do segmento não é o aumento de capacidade, mas a melhoria e modernização da infraestrutura já existente.
“Precisamos trocar equipamentos, aperfeiçoar, aplicar as ideias de inovação e faltavam recursos para isso”, defende.
O secretário municipal de Turismo, Antonio Coelho, destaca que “é importante sublinhar que esse investimento da prefeitura, abrindo mão de receita, é uma confiança no futuro do turismo do Recife”.
“É uma iniciativa para estimular projetos de retrofit, compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos, entre outras ações“, explica.
“Com isso, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, acrescenta.
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