O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a intenção do governo federal em criar um Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis. O objeto é combater a adulteração, a sonegação fiscal e assegurar o abastecimento, além de obter o controle completo da cadeia de distribuição destes produtos.
O ONS dos combustíveis teria uma função parecida com o Operador Nacional do Sistema (ONS) do setor elétrico, que é quem organiza (despacha) quais os empreendimentos que vão produzir energia, além de acompanhar tudo o que está ocorrendo no complexo sistema elétrico brasileiro.
Segundo o ministro, a proposta, que deverá ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional, como projeto de lei, nos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O novo operador atuaria, ainda, de forma complementar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que acompanha as especificações (características) dos combustíveis.
“O governo está muito preocupado em dar eficiência a toda cadeia de combustíveis no Brasil. O MME é responsável pela qualidade do produto e pela garantia de suprimento dos combustíveis do Brasil. Nós pretendemos fazer com os combustíveis o mesmo que fizemos com o sistema elétrico. Queremos que este operador seja para a ANP o que o ONS é para a Aneel. Precisamos ter a segurança de que, toda vez que a Petrobras ou qualquer fornecedora ou importadora abaixe o preço na refinaria, essa redução chegue ao consumidor final nos postos de combustíveis. Ele vai ser fiscalizador e ter uma visão global do sistema”, afirmou Silveira.
Geralmente, a Aneel regula os preços da energia no País, acompanhando cada uma das distribuidoras. Já os combustíveis não têm o preço regulado.
O modelo do novo operador, de acordo com o ministro, terá participação do governo e da iniciativa privada, melhorando a fiscalização dos tributos, da qualidade dos combustíveis e dos estoques reguladores.
Aumento do percentual de combustíveis renováveis
Alexandre Silveira também falou sobre o aumento do percentual de biodiesel no diesel de 10% para 12%, em 2023, e para 15%, em 2026. De acordo com o ministro, o MME também estuda o aumento no percentual de etanol anidro na gasolina, de 27% para 30%, iniciativa que faz parte do PL Combustível do Futuro, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
“Buscamos a autossuficiência em combustíveis, com claros benefícios aos consumidores em termos de oferta e de preço dos produtos, bem como a redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa. É nesse contexto que destaco os esforços do Brasil em promover uma transição energética, justa e inclusiva, que se alinhe com as características de nosso País”, concluiu.
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