Os desafios do saneamento nacional serão discutidos em um encontro que começa nesta quarta-feira no Recife. O evento é necessário e oportuno. Necessário porque com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, o Brasil se vê diante do difícil desafio de bater metas no fornecimento de água e de esgoto até 2033.
Seminário Nacional “Saneamento & Desenvolvimento Sustentável”, que será realizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, nos dias 27 e 28 de setembro, no Mar Hotel, em Boa Viagem, é oportuno porque há estados, como Pernambuco e Paraíba, que planejam concessões de suas empresas de água e saneamento e estão contratando o BNDES para fazer a modelagem da oferta dessas companhias à iniciativa privada.
Roberto Tavares, que foi presidente da Compesa e agora atua no setor de forma independente, disse à coluna, que o desafio é fazer chegar o serviço às regiões menos lucrativas. Por isso, o evento deve discutir várias modalidades financeiras para orientar os estados nas suas concessões.
Modelos de concessão
Em Alagoas e no Rio de Janeiro, por exemplo, o poder público decidiu ficar com a venda da água no atacado e repassou à iniciativa privada a distribuição no varejo, com obrigação de coletar e tratar o esgoto. Já no Rio Grande do Sul, foi tudo privatizado e verticalizado.
Em Pernambuco, a concessão dos 14 municípios do Grande Recife e de Goiana à BRK, fato que antecedeu à promulgação do marco regulatório, optou pelo mecanismo do subsídio cruzado, onde áreas rentáveis e não rentáveis foram postas num mesmo pacote. Posteriormente, o Ceará adotou o mesmo modelo.
Ao contratar o BNDES para fazer a modelagem do processo de concessão, o Governo de Pernambuco tem a oportunidade não só de resolver o problema da sustentabilidade hídrica, mas evitar as inundações em vários municípios – eventos cada vez mais intensos diante da mudança climática.
Segundo especialistas ouvidos pela coluna, como não dispõe de recursos, o governo estadual poderia contemplar no edital as obras das barragens Engenho Pereira e Engenho Maranhão, que são fundamentais tanto para acabar com enchentes em Jaboatão dos Guararapes e Moreno, como para garantir água para o abastecimento da Mata Sul.
Em 2020, governo Paulo Câmara contratou a Caixa para fazer a modelagem de uma Parceria Público Privada (PPP) para o Engenho Maranhão, mas a obra não saiu do papel. Os especialistas ouvidos pela coluna acham a PPP inviável, já que as barragens não oferecem retorno atraente sobre o alto investimento. Por isso, a modelagem a ser desenhada pelo BNDES talvez seja a última oportunidade para se resolver não só o problema da escassez de água como seu excesso.
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