O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que presidente Lula pediu recuo e não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).
Na semana passada, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet 24h após seu anúncio. Em nota , a pasta informou que a medida não estava em estudo e que pretendia apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. Na segunda-feira, (17), porém, o governo mudou de ideia e anunciou que não pretendia mais reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reafirmou que a alíquota de 60% passaria a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.
Hoje, a decisão já foi outra. Além de negar a taxação, Haddad também avisou que presidente Lula pediu reforço na fiscalização para coibir irregularidades. “O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Recuo
Na entrevista que concedeu na última segunda-feira, o secretário Receita Federal, Robinson Barreirinhas também havia descartado um meio-termo, como uma alíquota mais baixa que o Imposto de Importação de 60% para a compra em sites estrangeiros.
Com a reversão, o governo terá de encontrar outra opção para reforçar as receitas necessárias para zerar o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) no próximo ano, como previsto no novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar será enviado nesta terça ao Congresso Nacional. Ao todo, o governo precisa de R$ 155 bilhões em receitas no próximo ano, dos quais de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões viriam do fim da isenção de transações internacionais entre pessoas físicas.
Haddad recebeu apoio
O ministro disse que não será fácil reforçar a fiscalização de encomendas internacionais pela Receita Federal, atualmente feita por amostra. “Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, declarou.
Haddad, no entanto, afirmou que alguns sites estrangeiros, inclusive asiáticos, estão dispostos a colaborar no esforço. “Ontem nós recebemos [representantes da] Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, disse.
A equipe econômica, informou Haddad, verificará experiências de fiscalização aplicadas em outros países, como Estados Unidos, a própria China e também da União Europeia, para combater as irregularidades no comércio eletrônico internacional.
O fim da isenção para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas havia sido anunciado na semana passada, em meio a medidas de reforço da fiscalização no comércio eletrônico. Na última quarta-feira (12), o Ministério da Fazenda esclareceu que a medida não previa a criação de impostos, porque o comércio eletrônico internacional já é taxado em 60%.
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