Após a edição e reedição do decreto nº 54.393, em que a governadora Raquel Lyra determina a exoneração de cargos comissionados e o retorno às repartições de origem dos servidores estaduais cedidos a outras instâncias da administração pública, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) publicou uma nota nesta quinta-feira (5) informando que foi aberto um diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para discutir a situação dos cerca de 1.200 médicos que estão fora de seus locais originários de trabalho – reforçando quadros em unidades municipais, por exemplo – e que, ao deixarem seus postos imediatamente, comprometeriam a prestação de serviços essenciais de saúde à população. Um dos pontos, aliás, que vem sendo levantado pelos sindicatos de servidores afetados pelo decreto é justamente a medida adotada sem negociação, sem conversa, sem diálogo, segundo essas lideranças.
Na nota, o Simepe emite orientações aos servidores médicos enquadrados no decreto, após os ajustes e tratativas com a SES. Confira abaixo a nota na íntegra:
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), após diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre as medidas recomendadas pelo decreto publicado pelo Governo de Pernambuco, vem a público orientar os servidores médicos vinculados à saúde pública do estado.
- Médicos em Licença Prêmio – Os colegas em gozo de licença prêmio deverão solicitar análise e nova autorização da licença à chefia atual do serviço.
- Médicos Cedidos – Os colegas cedidos deverão apresentar-se aos órgãos de origem e solicitar a instituição atual que renovem a solicitação da cessão, caso seja necessário.
O Simepe segue reafirmando seu compromisso com a categoria, orientando a manutenção dos postos de trabalho e a assistência à população pernambucana.
Entenda o caso
O Decreto Estadual Nº 54.393 foi publicado na edição da última terça-feira (03) no Diário Oficial do Estado, determinando a exoneração de todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações e também, no caso dos servidores efetivos, a dispensa do exercício de funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento.
Além disso, o documento também revoga todas as cessões de servidores e a concessão das licenças para trato de interesse particular e determina o retorno ao trabalho presencial de todos os servidores da administração estadual até a regulamentação, via decreto, do trabalho remoto.
O decreto trazia exceções em relação aos serviços essenciais, como ocupantes de cargos de direção nos hospitais, presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), gerentes regionais de educação e saúde, gestores de segurança, chefes das unidades prisionais e coordenadores de centros socioeducativos. E mantinha os cargos das servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade.
O ato gerou polêmica e muitas críticas de lideranças sindicais de diversas áreas do serviço público. Os trabalhadores em educação, por exemplo, apontaram que as medidas comprometeriam os serviços de matrículas, transferências e atendimentos de diversas ordens a estudantes e seus familiares, mesmo durante o mês de janeiro, período de férias escolares. Policiais civis também apontaram ausências em posições importantes nas delegacias, o que compromete as investigações e o andamento dos serviços de segurança pública.
Diante disso, o Governo do Estado voltou atrás e, no dia seguinte à publicação do decreto, reeditou o texto, ampliando as exceções previstas na medida. Durante a primeira reunião com seu secretariado, ocorrida nesta quarta-feira (4), Raquel Lyra afirmou que nenhum serviço essencial será prejudicado pela publicação do decreto. “É natural que, chegando um governo novo, os comissionados sejam exonerados. Os serviços essenciais estão mantidos na educação, segurança, sistema penitenciário. É natural que a mudança que me trouxe até aqui cause uma certa inquietação, mas o importante é saber para onde caminhar”, disse a gestora estadual. Na ocasião, Raquel informou ainda que enviará em breve à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um projeto da reforma administrativa e disse ainda que planeja a edição de novos decretos.
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