Depois de vários cortes de custeio, a atual gestão do governo de Pernambuco vai deixar as contas numa situação mais do que confortável, mesmo com a crise econômica iniciada no final de 2014 que até hoje não acabou. O endividamento do Estado de Pernambuco está em 21,47% da Receita Corrente Líquida (RCL) no segundo quadrimestre de 2022. “É o menor endividamento da história dos últimos 30 anos”, diz o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, acrescentando que “o próximo governador vai puder contrair empréstimos superior a R$ 7 bilhões para realizar investimentos em infraestrutura”.
Ainda de acordo com o secretário, o próximo ocupante do Palácio das Princesas vai poder contrair um empréstimos de R$ 3,45 bilhões para o exercício de 2023 e mais de R$ 4 bilhões para 2024. Ele está se referindo aos financiamentos que contam com o aval da União e têm condições diferenciadas, como juros menores e pagamento em até 10 anos. Neste tipo de operação, o governo federal é o fiador, pagando o empréstimo, caso o Estado que fez a dívida quebre. Os financiamentos deste tipo ocorrem para as unidades da federação que são classificadas com a capacidade de pagamento (Capag-B), feita pelo Tesouro Nacional a partir da análise de vários indicadores que mostram como está a saúde fiscal financeira destes entes, como por exemplo o comprometimento da RCL com a folha de pessoal, a proporção do endividamento com relação aos restos a pagar, entre outros. “Passamos cinco anos sem fazer operação de crédito desde 2017”, lembrou Padilha. Isso ocorreu porque o Estado estava com a classificação de Capag C, quando os indicadores mostram que a saúde fiscal/financeira está mais frágil e aí o Estado não consegue empréstimos com o aval da União.
“Missão cumprida. O próximo secretário da Fazenda vai ter uma condição melhor do que a minha. Tivemos austeridade e disciplina com os recursos do Estado. Só se faz obra se tiver disponibilidade de caixa. Nos últimos oito meses, investimos R$ 1,5 bilhão. Isso foi três vezes mais do que em 2021”, disse Padilha. Para ele, a arrrumação das contas foi possível por causa dos cortes no custeio da máquina realizados entre 2019 e 2020, quando foram reduzidas despesas como contratação de terceirizados, locação de imóveis e veículos, consultoria, mão de obra terceirizada, diárias, combustível, entre outros. Isso levou o Estado a economizar R$ 1,4 bilhão.
Outros indicadores que mostram a condição fiscal do Estado e que constam no Relatório de Gestão Fiscal do 2ºquadrimestre publicado no Diário Oficial de Pernambuco nesta quarta-feira (28)foram apresentados pelo secretário numa coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28). Os restos a pagar no 4º bimestre de 2022 ficaram em R$ 141 milhões , sendo o menor para nos últimos 15 anos, segundo Décio. O investimento no quarto bimestre deste ano ficou em R$ 1,517 bilhões, o que representou 188,2% a mais do que no mesmo período de 2021, sendo o maior investimento para este período desde 2017.
Outro indicador importante dentro deste cenário é o comprometimento de pessoal proporcionalmente à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA) – que é a RCL cheia deduzida das emendas parlamentares federais, individuais e de bancada. Para o Poder Executivo, este percentual ficou em 39,59% no segundo quadrimestre deste ano, se referindo aos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 46,55% e o limite máximo é de 49%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É o menor índice da história de Pernambuco nos últimos 30 anos”, conta Décio.
Isso significa que nos últimos 12 meses encerrarados em agosto último, o Estado arrecadou R$ 36 bilhões e gastou R$ 14,2 bilhões com o pessoal do Poder Executivo. Quando coloca os três poderes (o Legislativo, o Judiciário e o Executivo) alcança um comprometimento de 47,6% da RCLA, quando o limite é 60%. Ou seja, foram gastos R$ 17,145 bilhões para pagar o funcionalismo dos três poderes do governo de Pernambuco nos últimos 12 meses (terminados em agosto). Na mesma base de comparação, o resultado primário pago – formado pelas receitas menos as despesas – deu um superávit de R$ 3,6 bilhões, sendo -5,9% a menos do que os 12 meses encerrados em agosto de 2021. O secretário vai apresentar o relatório aos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na terça-feira (4).
Perda de receita com redução de alíquotas…
A redação do superávit primária está relacionada com o crescimento nominal de 4,1% de uma das maiores receitas do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em agosto último, a arrecadação do ICMS apresentou uma queda de cerca de R$ 220 milhões a menos por causa das duas leis: as Leis Complementares 192 e 194 que alteraram a forma de recolhimento do ICMS sobre gasolina, telecomunicações, álcool e energia. A primeira é responsável por 40% desta queda e a segunda pelo restante.
Ainda em agosto último, a queda só não foi maior porque o Programa de Recuperação Fiscal feita pela Sefaz-PE arrecadou R$ 320 milhões neste mesmo mês. “A queda de arrecadação por causa dessas duas leis não será inferior a R$ 3,2 bilhões, podendo chegar a R$ 4 bilhões por ano”, explica Décio. A arrecadação do ICMS não é a mesma todos os meses, aumentando quando cresce o consumo, como ocorre por exemplo, em dezembro. A arrecadação do ICMS é vinculado à saúde e à educação, sendo estabelecido em lei que a primeira deve ficar com 12% da arrecadação deste tributo e a segunda com 25%. Isso significa que esta queda da arrecadação vai implicar em menos investimentos em duas áreas que são fundamentais para a população.
