As distribuidoras de energia que tiveram o reajuste homologado entre janeiro e maio deste ano passarão devem ter uma redução, em média, de 5,5% na tarifa, segundo uma estimativa feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As distribuidoras do Nordeste que apresentarão esta diminuição da tarifa são a Coelba, na Bahia; a Neoenergia Cosern, no Rio Grande do Norte; a Energisa Sergipe e Sulgipe, ambas em Sergipe; a Enel, no Ceará; a antiga Celpe (Neoenergia Pernambuco) e a Equatorial Alagoas; que atende aos alagoanos. A redução será uma consequência da lei federal 14.385 assinada no dia 27 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidia sobre o PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional que trabalhou para reduzir a conta em ano eleitoral principalmente depois dos reajustes salgados divulgados até maio deste ano que chegaram, em média, até 24%.
O PIS e Cofins são arrecadados pelo governo federal e o ICMS, a principal fonte de receita dos Estados. A redução na conta de luz vai variar de acordo com a distribuidora, segundo a estimativa da Aneel. O que será devolvido pela conta de energia é o que os consumidores pagaram a mais. A estimativa é de que isso chegue a R$ 48 bilhões. O STF entende que essa cobrança é indevida desde 2017.
A Aneel não informou quando esta redução chegará ao bolso do consumidor. As distribuidoras que tiveram reajustes ordinários – aquele que é concedido uma vez por ano – entre janeiro e maio passarão por um processo de revisão extraordinária aprovada pela Aneel que vai definir quanto será a redução da conta de energia para cada distribuidora. São 13 distribuidoras que estão nesta situação, incluindo as sete citadas acima que atendem os Estados do Nordeste.
Ainda de acordo com a Aneel, as distribuidoras que ainda terão seus processos de reajuste nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários – nos reajustes anuais das distribuidoras – conforme calendário divulgado no site da Agência. Os processos de reajustes homologados na semana passada (Cemig, RGE, Copel, EMG e ENF) e os homologados nesta terça-feira (28) – que foram os da ENEL SP, ETO e Cocel) – levaram em conta os dispositivos da Lei 14.385.
Reajustes em Pernambuco
O último aumento da conta de energia em Pernambuco foi divulgado no dia 26 de abril e entrou em vigor no dia 29 do mesmo mês. O aumento da conta de energia tem percentuais diferentes, dependendo do tipo de consumidor. Desse modo, o consumidor residencial convencional teve um reajuste de 18,50%; o menor percentual ficou com as usinas geradoras fotovoltaicas que passaram a pagar mais 16% e o maior chegou a 26,90% para alguns tipos de produtores rurais.
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