Em ano eleitoral, a resistência ao processo de privatização da Eletrobras – que, em outras ocasiões, tinham à frente parlamentares da oposição – vai galgando o passo a passo para se concretizar. Uma parte dos políticos que comandava esta resistência está mais interessado na próxima eleição. Na segunda-feira (6), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e permitiu a realização de uma assembleia geral dos debenturistas de Furnas. A reunião tinha sido suspensa por determinação de um juiz da primeira instância. A realização desta assembleia foi mais um passo no sentido de concretizar a privatização da Eletrobras, dona de Furnas e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). A venda das ações deve ocorrer na terça-feira (14). O maior problema apontado, por pelo menos dois especialistas, é que a conta de energia vai ficar mais cara para o consumidor final. Nesta quarta-feira, acabou o prazo para quem vai usar até metade dos recursos do FGTS investir nas ações da estatal.
O Brasil já tem uma das energias mais caras do mundo, apesar de mais de 60% da sua energia elétrica saírem das hidrelétricas, uma das gerações mais baratas. Um dos motivo pelo qual a conta vai ficar mais cara é simples. A Eletrobras tem 1/3 da capacidade de geraação do País e quase 50% das linhas de transmissão. Quase a totalidade das usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem a sua energia recebendo apenas uma taxa de operação e manutenção, o que faz esta energia ser mais barata do que a energia vendida fora desta regra implantada no Brasil em 2013 durante a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Se convencionou chamar isso de usinas que fazem parte do sistema de cotas. Quando entrar uma gestão privada, a energia da Eletrobras vai ser vendida pelo preços das concorrentes, aumentando o preço da venda e fazendo o consumidor pagar mais.
No começo deste mês, a expectativa otimista do governo federal previa arrecadar R$ 100 bilhões com a venda das ações da Eletrobras. Do total arrecadado com a privatização, foi divulgado que R$ 32 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial cobrado na conta de todos os brasileiros, inclusive para bancar as adversidades, como ocorreu com a crise hídrica em 2021. Dos R$ 32 bilhões previstos a serem empregados na CDE, somente R$ 5 bilhões vão entrar em 2022. O restante entraria em pedaços ao longo dos próximos 25 anos. Isso significa que o consumidor teria um pequeno alívio da conta de energia em 2022, ano que não por coincidência vamos eleger o presidente da República. Depois disso, o impacto desses recursos seriam tão diluídos que não iriam fazer diferença na conta. Mas é muito exigir do Brasil medidas que tragam uma tarifa módica a longo prazo…
Os jabutis que passaram pelo Congresso e vão chegar ao seu bolso
Como se não bastasse isso, a lei que autorizou a privatização da Eletrobras prevê a implantação de térmicas que possam gerar cerca de 8 gigawatts (GW). Detalhe: as térmicas serão construídas em locais que não tem gasoduto e o governo federal vai bancar esses investimentos estimados em R$ 100 bilhões, porque os gasodutos são obras caras. E, como governo não produz riqueza, esses recursos serão bancados pelo consumidor na conta de energia.
E aí, pelo menos dois especialistas consultados, dizem que a despesa bancada pelo consumidor não vai parar só com a construção. “Você já viu uma energia que depende de gás natural ser mais barata do que as hidrelétricas ou as renováveis que dependem de uma matéria-prima que ninguém paga, como o vento ou o sol ?”, questiona um consultor do setor elétrico. Realmente não faz sentido. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que sim. E aí como já disse o mestre Fernando Castilho, Guedes precisa de uma privatização para chamar de sua. Vai ser a da Eletrobras e quem vai pagar a conta é o consumidor.
Reserva de ações, com FGTS, para a Eletrobras acaba nesta quarta-feira
