Petroleiros: nova ação na Justiça contra privatização da RLAM

Petroleiros querem imediata paralisação dos trâmites de venda da refinaria devido a práticas nocivas de monopólio regional

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O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) ingressou com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal da Bahia, pedindo a imediata paralisação dos trâmites finais do processo de privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Refinaria Mataripe, vendida em dezembro do ano passado, por práticas nocivas à economia local.

A ação destaca que, com apenas três meses de atuação da Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, do fundo árabe Mubadala, a Bahia tem hoje a gasolina mais cara do Brasil, em comparação com as refinarias da Petrobras, em função de reajustes abusivos praticados pelo criado monopólio regional.

Refinaria-de-Mataripe, antiga RLAM. Foto: Petrobras/Divulgação
Deyvid Bacelar – Coordenador-geral-da-FUP- FOTO: Divulgação

A gasolina na Refinaria de Mataripe custa 6,4% a mais do que a vendida pela estatal; o óleo diesel S-10 mais 2,66%. “A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia alertam e sempre alertaram para o equívoco da privatização das refinarias da Petrobrás, que leva à nefasta criação de monopólios regionais, em detrimento do consumidor brasileiro, sujeito a reajustes abusivos de preços dos combustíveis. A tese, infelizmente, está sendo confirmada na prática, afetando profundamente a economia baiana”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

A petição pede liminarmente que seja feita audiência pública na Bahia para debater o impacto da privatização da RLAM para a economia local; que a privatização seja paralisada até a apresentação de estudo circunstanciado sobre os impactos desta privatização para a economia baiana; e que sejam
apresentadas políticas públicas para dirimir os impactos negativos já ocorridos neste processo de privatização.

Este é segundo pedido de revogação da privatização da RLAM

A Advocacia Garcez, representando o Sindipetro Bahia, já havia ingressado com Ação Civil Pública durante o processo de privatização da RLAM, mostrando como a venda da refinaria causaria um monopólio regional e afetaria profundamente a economia baiana. “A Acelen, cinicamente, justifica os aumentos com impactos da guerra na Ucrânia, que levaram à disparada do preço internacional do barril de petróleo. Mas a culpa não é da guerra, é da política de preços atrelada ao dólar e aos abusos do monopólio praticado pela Acelen”, diz Bacelar.

O dirigente da FUP afirmou, ainda que o novo tarifaço da Petrobras sobre os combustíveis, que entrou em vigor na última sexta-feira (11), se deve principalmente à integração dos preços praticados pela estatal com o mercado internacional, e não ao conflito armado na Ucrânia. “A alta dramática não ocorreria caso a política de preços fosse nacionalizada e refletisse em grande parte os custos internos de produção”, afirmou.


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