Associados e executivos da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) vão estar a partir desta terça-feira (6/2), em Brasília, para uma agenda política intensa, dedicada à defesa da extensão, até 2027, do Programa Emergencial de Retomada do Setor (Perse). A iniciativa, criada no governo Jair Bolsonaro, visa a sobrevivência dos negócios que restaram no segmento depois do impacto devastador da pandemia da Covid-19.
A emergência sanitária global, no período de restrição de atividades econômicas, provocou o fechamento de milhares de empresas de eventos e extinção de empregos em massa no Brasil. O segmento mais afetado foi o de pequenos e médios negócios, que são a maioria no setor.
Entre as empresas que conseguiram se manter e retomar os serviços na flexibilização e posterior supressão do isolamento social, muitas estão altamente endividadas. De forma geral, a saúde financeira de boa parte do setor se encontra numa situação bastante precária.
Foi nesse cenário que surgiu o Perse em 2021. O programa tinha prazo inicial de dois anos. Em maio de 2023, foi renovado, com vigência até 2026. O ministro da Fazenda Fernando Haddad, no entanto, incluiu o plano emergencial no pacote – anunciado em dezembro – para garantir o cumprimento do déficit zero em 2024.
A proposta do ministério é que o programa seja encerrado em 2025 e as empresas do setor voltem a pagar tributos no próximo ano.
Entre os atuais benefícios para as empresas de eventos está a alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins incidentes direta ou indiretamente sobre a receita de suas atividades. Segundo Fernando Haddad, esses incentivos representaram uma renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em 2023. O valor projetado para 2024 é de R$ 20 bilhões, de acordo com o ministro.
Haddad argumenta que o Perse acabou tendo um impacto quatro a cinco vezes superior ao que foi calculado na sua formulação. Na origem do programa, a previsão era de um custo anual de R$ 4 bilhões.
Setor de eventos quer ampliar apoio no Congresso
A programação da Abeoc na capital federal vai começar, hoje, com uma visita ao Congresso Nacional, visando ampliar o apoio de deputados e senadores para a extensão do Perse.
“Na terça e na quarta-feira, faremos corpo a corpo nos gabinetes dos deputados e senadores com o objetivo de sensibilizá-los sobre a importância do programa”, afirma Leonardo Araripe, presidente da secção da associação no mercado cearense (Abeoc Ceará).
“O setor de eventos e turismo precisa desse tempo de recuperação e o governo federal não pode agora simplesmente decretar o fim de um benefício temporário que comprovadamente está reerguendo o setor e mantendo de pé empresas e empregos em todo o país”, argumenta.
Empresas de eventos farão manifestação na Câmara
Nesta quarta-feira (7), a partir das 15h, será realizada a principal manifestação do movimento: o Ato de Mobilização Nacional em Defesa do Perse, no auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados. A Abeoc diz que, até a manhã desta segunda-feira (5), 180 parlamentares entre deputados (156) e senadores (24), sendo 12 líderes, já haviam confirmado apoio à bandeira da Abeoc.
“Estamos organizando uma grande manifestação. Além de representantes do grupo G20+, formado pelas principais entidades do setor de eventos e turismo no Brasil, teremos uma forte presença de parlamentares e empresários neste ato, que será liderado pelo deputado Felipe Carreiras”, detalha Leonardo Araripe
Carreras (PSB-PE) é o autor da lei do Perse. Também vão participar da manifestação, segundo a Abeoc, as relatoras do projeto na Câmara, Renata Abreu (Podemos- SP), e no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB).
“Essa articulação visa fazer o Governo Lula compreender que estudos e negociações foram feitos durante um ano e meio para a formulação do Perse e que precisamos desse apoio até 2027”, sustenta a presidente da Abeoc Brasil, Enid Câmara.
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