O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou o prazo para a Comissão de Solução Consensual da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL) sugerir uma solução consensual para a devolução dos trechos não operacionais da concessionária Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). Subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a FTL tem a concessão da antiga Malha Nordeste, uma linha férrea que passava por sete Estados da região, interligando os portos dos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão. O trecho a ser devolvido é de 3020 km, segundo informações da FTL, que deixou estados como Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte sem ferrovia.
Inicialmente, a comissão teria 90 dias para concluir o processo de nº TC 006.124/2025 iniciado, em julho, a pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que solicitou um posicionamento do TCU sobre a questão. Com a prorrogação por mais 30 dias do prazo, a expectativa é de que o TCU conclua este processo em novembro.
O TCU realizou um Painel de Referência “Solução Consensual sobre Devolução de Trechos da Ferrovia Transnordestina Logística” nesta quarta-feira (08) com diversos players do processo, incluindo representantes da própria concessionária, FLT; do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o pessoal da própria comissão do TCU que está acompanhando o caso. Depois da escuta, serão analisadas as contribuições técnicas e elaborado um relatório que será julgado pelo plenário do tribunal.
“O nosso papel vai além da fiscalização. Estamos aqui para promover diálogos, estimular reflexões e contribuir para que as soluções encontradas sejam as melhores possíveis para o país e, principalmente, para a cidadania”, disse, na abertura do evento, o presidente do TCU, o ministro Vital do Rêgo.
Concessão que resultou no fim da ferrovia
A questão é polêmica porque a FTL não cumpriu os investimentos numa parte da malha que acabou sendo sucateada e a ferrovia praticamente desapareceu de quatro Estados do Nordeste: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Quando a empresa assumiu a concessão, a ferrovia era operacional e ia de Alagoas até São Luís, no Maranhão, interligando os portos destes estados. Eram cerca de 4200 km de ferrovia.
Atualmente, a concessionária tem 1238 km em operação, ligando o porto de Fortaleza, passando pelo Piauí e chegando ao Porto de Itaqui, no Maranhão.
No evento, os representantes da FTL, Tufi Daher, e Ismael Trinks, informaram que os trechos que estão sem operação foram desativados porque não tinham viabilidade econômica, financeira e, segundo eles, estava degradada.
Segundo informações da própria FTL divulgada no evento, Os 3020 km a serem devolvidos incluem os seguintes trechos: Linha Tronco Sul Fortaleza (574 km), Ramal do Crato (124 km), Ramal Macau (518 km), Linha tronco Norte Recife (525 km), Linha Tronco Centro Recife (595 km), Linha Tronco Sul Recife (576 km), Ramal de Edgard Verneck (7km), Ramal de Cinco Pontas (16 km), Ramal Lourenço de Albuquerque (35 Km) e Sub-Ramal de Cabedelo com uma extensão de 50 km.
Indenização será uma das controversas
Uma das maiores controversas deste processo é a indenização a ser paga pela concessionária. O representante da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, defendeu que seja usada a metodologia baseada numa norma do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) que já foi usada em outras ferrovias, como a da FCA.
Não há um número fechado para as indenizações. No entanto, Guilherme afirmou que as discussões das indenizações podem envolver valores estimados em R$ 7,1 bilhões que incluiria reinvestimentos na própria malha, resolução de conflitos urbanos entre outras externalidades. Ainda na apresentação da ANTT, foi citado, verbalmente, um valor de R$ 1,4 bilhão a ser aplicado na atual malha da FTL que está operacional entre o Ceará, Piauí e Maranhão.
Sugestões da FTL
Ismael Trinks também defendeu, durante o evento, que a área que não está operacional pode ser devolvida aos municípios, que são mais ágeis e vão se beneficiar em ter esta faixa do domínio por onde passava o trem. Ferrovia é algo caro e os municípios não têm condições de implantar novas linhas férreas.
Ainda na apresentação de Ismael, uma das sugestões apresentadas pela concessionária, a FLT foi transformar a faixa de domínio do trem – que não está operacional – em caminhos verdes e ciclovias, além de dar novas utilidades para as estações que recebiam o trem, como é o caso da estação de Vitória de Santo Antão, que passará a ser um centro cultural, e a de Carpina, que será um polo gastronômico. Ambas as cidades estão em Pernambuco.
No levantamento feito pela FTL, o trem deixou de ser operacional em 164 municípios, sendo 33 na área rural – o que corresponde a 20% – e 131 cidades deixaram de ter trem na sua área urbana, sendo 80% deste total.
Ainda no evento, o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, disse a FTL está construindo um dos maiores empreendimentos, com um investimento de R$ 15 bilhões, se referindo a parte cearense da Ferrovia Transnordestina, que vai ligar a cidade de Eliseu Martins no Piauí ao Porto de Pecém, no Ceará. Esta parte das obras da Ferrovia Transnordestina está sendo implantada pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA). Tanto a FTL quanto a TLSA são subsidiárias da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que ganhou a concessão da antiga Malha Nordeste em 1997.
Leonardo Ribeiro também disse que à União terá que indenizar a FTL pelo trecho construído entre Salgueiro e Custódia, mas não citou valores. O trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina está com suas obras paralisadas desde 2016 e a empresa TLSA devolveu este trecho em 2022 por não considerá-lo viável economicamente. A expectativa é de que a estatal Infra S.A. publique um edital para a retomada das obras deste trecho este mês.
A Comissão criada para acompanhar a devolução dos trechos não operacionais da antiga Malha Nordeste que tem como concessionária a FTL é mediada pela Secretaria de Controle Externo de Consenso (SecexConsenso/TCU), em parceria com a secretaria do Tribunal responsável pela fiscalização de infraestrutura. Também participam da comissão representantes da FTL, do Ministério dos Transportes e da ANTT, entre outros. O governo de Pernambuco não enviou representante para participar do evento.
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