O edital que vai lançar as regras para a concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai ser publicado até setembro. Hoje, a estatal presta os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. “Estamos nas tratativas finais com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e temos expectativa de lançar o edital entre agosto e setembro”, diz o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo.
Nas concorrências feitas pelo governo do Estado, é uma prática comum os editais de licitação passarem pelos técnicos do TCE antes de serem publicados. O aval do TCE é um das últimas etapas antes do lançamento do edital.
Neste mês de julho, o processo de concessão passou por mais uma etapa: a aprovação da proposta pelos representantes das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE2) da Região Metropolitana do Recife/Pajeú – composta por 160 municípios – e da MRAE1, composta por 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina. Os conselhos destas duas microrregiões são a instância deliberativa sobre esta questão.
A concessão é parcial porque a Compesa vai continuar pública e continuará cuidando da produção e tratamento da água. O Estado decidiu fazer a concessão como forma de atrair investimentos privados da ordem de R$ 18,9 bilhões que vão contribuir para Pernambuco cumprir a meta de universalização dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto até 2033 dentro do que está previsto no Marco Legal do Saneamento. Isso significa que a distribuição de água potável deve atender 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto alcançar 90% das pessoas.
O futuro concessionário terá a obrigação de investir R$ 2,8 bilhões Na MRAE Sertão, enquanto na MRAE RMR/ Pajeú a empresa vencedora terá que realizar investimentos de R$ 16,1 bilhões. Cerca de 80% destes recursos deverão ser empregados nos primeiros cinco anos da concessão, pelo que foi divulgado anteriormente.
Mais detalhes da concessão
Na concorrência, vai vencer o leilão de concessão a empresa que oferecer um desconto de até 5% da tarifa para o usuário e oferecer o maior valor da outorga. Os valores que ultrapassem o valor mínimo da outorga é chamado de ágio. Os recursos do ágio serão partilhados da seguinte maneira: 50% serão uma indenização à Compesa para quitar financiamentos, passivos trabalhistas e investimentos; 25% serão destinados aos municípios e os outros 25% depositados na conta de universalização das obras de segurança hídrica.
A modelagem da concessão foi realizada pelo governo do estado com uma consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os serviços de esgotamento sanitário no Grande Recife e Goiana continuarão sendo explorados pela Parceria Público-Privada do Saneamento, iniciada em 2013.
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