O governo federal vai lançar, em agosto, o edital para fazer uma Parceria Público Privada (PPP) com uma empresa que assuma a operação, a manutenção e os investimentos no principal projeto que leva água para o Nordeste Setentrional: o da transposição das águas do Rio São Francisco. O futuro gestor terá que investir cerca de R$ 2 bilhões e aumentar os volumes de bombeamento de água. O leilão deve ocorrer em novembro.
Há bombas que nunca foram implantadas no projeto que teve a sua primeira parte inaugurada, o Eixo Leste, em 2017. O secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, diz que o projeto é inovador e vai ser “a primeira PPP administrativa” do governo federal, tendo a União como poder concedente.
Isso significa que a União vai continuar garantindo aportes no projeto e os quatro Estados beneficiados vão pagar pela água bruta que recebem. “É a União que vai licitar e contratar esse concessionário. É ela que vai fazer os repasses, os aportes para o concessionário”, explica Eduardo, acrescentando que não vai haver relação entre os Estados e o futuro concessionário. O governo federal já fez um pacto com os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará que vão pagar, gradativamente, pela água bruta do São Francisco.
Os Estados vão dar como garantia na compra da água os valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). O risco do agente privado será cobrado da União e não dos Estados, o que torna a PPP mais atrativa, de acordo com o MIDR.
Eduardo também afirmou que o governo federal realizou a licitação para a duplicação do Eixo Norte e o empreendimento será entregue com um bombeamento novo, que já foi contratado e emitido a ordem de serviço. Quando o projeto for repassado para o concessionário, vai receber o Eixo Norte e o Eixo Leste com uma capacidade de bombeamento em 50%.
A transposição: esperança de segurança hídrica no semiárido
O principal conceito do projeto de transposição das águas do São Francisco é dar segurança hídrica para uma parte do semárido nordestino que tem rios e açudes intemitentes. A intenção do governo ao fazer uma PPP é atrair investimentos e também ter uma gestão mais ágil do projeto.
O governo federal gasta, por ano, entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões para o funcionamento do projeto. A maior despesa é com a conta de energia elétrica. O projeto está com a sua capacidade de bombeamento menor que 50% por falta de equipamentos, que nunca foram implantados, embora a primeira parte da transposição tenha sido inaugurada em 2017 pelo presidente Michel Temer.
Esta inauguração ocorreu no auge de uma seca que atingiu o Nordeste e quase fez entrar em colapso a cidade de Campina Grande, na Paraíba, e municípios vizinhos. Na época, uma das bombas usadas- para a água chegar a Paraíba – foi emprestada por Geraldo Alckmim, então governador de São Paulo, que aspirava a presidência da República.
A obra é formada por dois grandes canais: o Eixo Norte- com 260 km de extensão – e o Eixo Leste – que tem 217 km. O primeiro leva água para Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, enquanto o segundo passa por Pernambuco e Paraíba.
Quando o projeto estiver 100% concluído – inclusive com as obras complementares que estão sendo feitas por cada Estado beneficiado – poderá levar água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios.
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