Que falta faz uma transição. Isso pode ser constatado agora, com os desgastes gerados no governo Raquel Lyra pelos atrasos de pagamentos de salários e repasses de verbas do SUS. Situação decorrente da decisão precipitada de mudar toda a máquina administrativa nos primeiros dias de governo, sem que os “novatos” pudessem ter tomado domínio do funcionamento da pesada estrutura governamental.
Os problemas foram aos poucos se manifestando. A Saúde pública foi a primeira a sentir as consequências. Depois veio a Educação. Mais recentemente, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), responsável por cuidar da saúde dos servidores de Pernambuco, e seus dependentes, também pediu socorro. Assim como pessoas que dependem de repasses de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Hospital de Câncer de Pernambuco
Importante estrutura de atendimento aos pacientes oncológicos do estado, o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) é filantrópico e realizou, em 2021, 63.032 procedimentos oncológicos, 12.145 cirurgias, 58.321 quimioterapias, 2.530 radioterapias, 209.620 consultas médicas oncológicas e 15.859 atendimentos de urgência.
Segundo Sidney Batista Neves, superintendente do HCP, o contrato que organiza e determina os pagamentos é de aproximadamente R$ 13 milhões. Aproximadamente R$ 4,8 milhões são pagos na primeira quinzena. Os valores do contrato são usados para pagar os salários dos funcionários, suprimentos, contas, fornecedores e prestadores de serviço, por exemplo.
Os valores recebidos são relativos à produtividade do hospital, ao volume de atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde. No momento, há R$ 5,7 milhões pendentes de repasse do governo para o HCP. Detalhando os valores, são R$ 870 mil que deveriam ter sido pagos no final da segunda quinzena de fevereiro, e R$ 4,83 milhões referentes a fevereiro, que seriam normalmente pagos no decorrer de fevereiro.
Sem essas verbas, o superintendente do hospital explica que a situação financeira ficou complicada. “Tudo foi impactado, e o maior impacto é na folha salarial, que fomos atrasando e estamos regularizando aos poucos, com pagamentos escalonados”, afirmou o gestor. Ao todo, 1.937 funcionários do hospital estão sendo prejudicados, mas o atendimento aos pacientes está mantido.
O gestor conta que foi recebido pela secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, para prestar esclarecimentos sobre a situação, e que pôde contar com a solidariedade da gestora. No entanto, ela não chegou a estabelecer um prazo para que o problema seja sanado, apesar de todo o empenho para a regularização. O Movimento Econômico entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde, mas até o momento aguarda uma resposta do órgão aos questionamentos apresentados.
A situação levou a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a reagir. Composta pelos parlamentares Doriel Barros, João Paulo e Rosa Amorim, a bancada cobrou à governadora Raquel Lyra (PSDB) agilidade na resolução do problema.
Doriel Barros afirmou publicamente que o hospital precisa do recurso para honrar com compromissos financeiros e evitar prejuízos à população que precisa do atendimento gratuito. “Os serviços prestados representam a esperança de muita gente que sai da zona rural, da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão, em direção à capital, tendo no HCP a principal referência para o tratamento”, afirmou o presidente estadual do PT.
Por ser um hospital filantrópico (não visa lucro), o HCP tem uma campanha permanente de arrecadação de doações para ajudar o tratamento dos pacientes. A ajuda pode ser feita pelo (81) 3217-8290, e por meio da destinação de parte do Imposto de Renda para custear as despesas do hospital.
Sassepe
O Sassepe, que atende a 180 mil servidores públicos (e seus dependentes) de Pernambuco, enfrenta igualmente atraso salarial dos funcionários que prestam atendimento em unidades que atendem aos beneficiários. A instituição acumula divida de R$ 200 milhões. A falta de repasse para que possa honrar com seus compromissos financeiros já causa problemas para a realização de consultas, exames e cirurgias no interior e na capital.
A denúncia partiu da presidente da Assistência à Saúde de Pernambuco (Assepe), Florentina Cabral, e da secretária de Administração, Ana Maraíza, que enviaram um ofício a João Victor Falcão, presidente do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH-PE), na última quarta-feira (1º).
Florentina declarou que unidades de saúde em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão do estado, estão deixando de prestar serviços à população, como o atendimento de emergência, devido à falta de recursos. No Recife, ela aponta o Hospital dos Servidores como o mais afetado pelo problema. A unidade encontra-se sem diretor-geral, sem gerência médica, de enfermagem ou ambulatório. “O Sassepe está em crise e não se sustenta. A população também está prejudicada, porque vai passar a disputar no SUS uma assistência que já é deficitária”, disse a presidente da Assepe.
Vale destacar que o Sassepe é um Sistema de Saúde diferenciado dentro da Administração Pública, tendo como principal característica a cogestão, onde os beneficiários são os contribuintes majoritários e adimplentes. “Nessa condição não é aceitável lhes faltar a assistência quando necessitam, nem serem submetidos a constantes constrangimentos, pela suspensão dos serviços”, diz a gestora.
O órgão do Governo do Estado responsável pelo Sassepe (e que também responde pelo Hospital dos Servidores) é o Instituto de Recursos Humanos (IRH) de Pernambuco. Por meio de nota oficial, o Governo de Pernambuco limitou-se a afirmar que o IRH está “empenhado” em montar um cronograma para o pagamento das “pendências deixadas pela gestão passada, que somam mais de R$ 200 milhões”, e que o hospital está “funcionando normalmente”.
O Movimento Econômico também entrou em contato com a Secretaria da Fazenda para obter esclarecimentos a respeito dos planos do governo para regularizar a situação. Infelizmente, até o momento da publicação deste texto, não obtivemos resposta.
Com o Fundef o problema se repetiu. Os herdeiros de docentes reclamaram que o pagamento da 1ª parcelo do abono, prevista para 28 de fevereiro, não se realizou, prejudicando 11 mil pessoas entre servidores ativos sem vínculos e herdeiros.
Os precatórios são resultado de uma ação que o Governo de Pernambuco ganhou na Justiça, da União, no valor de R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006.
Estão sendo beneficiados professores que estavam em efetivo exercício em sala de aula nesse período. A primeira parcela dos precatórios foi repassada em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão. A segunda e a terceira parcelas corresponderão a aproximadamente R$ 1,3 bilhão cada. Do total desse montante, 60% são destinados para repasses aos professores ativos, inativos e herdeiros.
A Secretaria da Educação informou que “foram detectadas pendências em documentações de alguns beneficiários e por isso essas pessoas não receberam o pagamento” e logo que essas situações sejam regularizadas, o pagamento será realizado.
Deputados se posicionam
O deputado João Paulo (PT) afirmou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o “pecado original” que levou aos problemas com pagamentos no governo ocorreu no que deveria ter sido o período de transição entre governos. “Já tem um bom tempo que se faz necessário que haja uma agilização do Governo no sentido de equacionar esses embates porque quem está sendo prejudicado é parte significativa da população”, declarou o deputado.
Na Alepe, o deputado estadual Izaías Regis (PSDB), que exerce a função de líder da bancada do Governo na Alepe, saiu em defesa da atual gestão, alegando que 60 dias de governo é pouco tempo, que a governadora está trabalhando para normalizar a situação e que Pernambuco “está no caminho certo”. “Não é fácil entrar numa gestão Executiva. Fazer licitação não é fácil neste País. A burocracia atrapalha bastante”, declarou o líder da bancada governista.
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