Os dados trazidos na última terça-feira (28), pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), apontam para tendências na ocupação da mão de obra que tem sido crescente desde a reforma trabalhista: a informalidade e a “pejotização”. No último levantamento, os empregos sem carteira assinada alcançaram patamares nunca vistos.
Em 2022, a média anual de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu 12,9 milhões de pessoas. Foi um aumento de 14,9% em relação a 2021, quando havia 11,2 milhões de trabalhadores sem carteira assinada.
A informalidade também atingiu um recorde em números absolutos: 38,8 milhões de trabalhadores. O número é o maior para o indicador desde o início da série histórica em 2012.
Para vários economistas, a Reforma Trabalhista tem dado grande contribuição a esse cenário. Aprovada em julho de 2017, a reforma entrou em vigor em novembro do mesmo ano, com a promessa de gerar mais empregos formais, porque reduziria o custo da mão de obra. A nova legislação, que trouxe mais flexibilidade para os empregadores na hora de contratar e demitir, fortalecendo ainda a condição do trabalho intermitente, não foi capaz, no entanto, de aumentar os postos de trabalho.
As estatísticas mostram que além de não ter ajudado a abrir novos postos de trabalho de modo expressivo, muitas vagas foram precarizadas com contratos intermitentes ou com trabalho autônomo, um fenômeno que vem ganhando força com a “pejotização” da mão de obra, onde a carteira assinada é substituída por um contrato com o funcionário, que abre um CNPJ em seu nome.
Tendência do mercado de trabalho
“Se o empresário tem hoje mais de uma opção de contratar, com muita gente virando PJ, e se isso é mais rápido e menos custos, é uma tendência que ele parta para esse caminho”, diz o economista André Morais, presidente do Conselho de Economista de Pernambuco (Corecon-PE).
Morais analisa que, apesar da redução na taxa de desemprego nos últimos oito anos – em 2022 a população ocupada atingiu recorde de 98 milhões de pessoas, e a taxa de desocupação ficou em 9,3%, o menor índice desde 2015-, a informalidade vem se configurando como uma tendência de mercado. “Percebemos isso desde da entrada em vigor da reforma trabalhista. Fato que se acentuou com pandemia, diante do fechamento dos postos de trabalho”, analisa.
Refletindo sobre a recuperação da econômica após o período mais crítico da pandemia, Morais concluí que ela foi mais forte do que se esperava – a tal curva em “V” – e atribuí isso uma parcela disso à informalidade. “Não é porque a atividade econômica brasileira está pujante. Se a gente pega os dados, a gente vê que a taxa de desemprego aparentemente vem diminuído, mas a de desalentados e a da informalidade ainda são altas. De certa maneira, a informalidade ajuda nesse crescimento da economia, como se dá no mercado norte-americano. Só que lá as condições são bem diferentes”, ressalta.
O economista Valdecir Monteiro, da Ceplan Consultoria, também concorda com que o fenômeno da informalidade e pejotização foi impulsionado pela reforma trabalhista.
Considerando que no Brasil a informalidade é crônica, devido ao contingente população que não consegue se inserir no mercado de trabalho por questão de capacitação, Monteiro entende que o fenômeno tende a ter continuidade.
“A informalidade é uma tendência estrutural no mundo todo. Mas, nos países desenvolvidos, houve uma transição, onde os trabalhadores foram preparados para a migração, com capacitação. Sendo mais qualificados, conseguem ser melhor remunerados e arcar com custos como o planejamento da aposentadoria, por exemplo. Mas isso não se vê no Brasil. O país não se preparou para essa transição”, diz o economista.
Outro ponto que Monteiro ressalta é que as economias desenvolvidas são capazes de suprir o que as empresas deixam de oferecer, como serviço de saúde. “A faixa de renda do trabalho informal nos países ricos permite que o trabalhador tenha mais qualidade de vida”, diz.
Para André Morais, a contenção desse avanço na informalidade só seria possível com uma economia mais fortalecida, capaz de gerar mais empregos formais. “Nossa taxa de juros está muito alta e falta incentivo ao crédito. Alguns bancos estão começando a fechar a torneira dos financiamentos”, acrescenta. Para ele, isso pode dificultar mais os investimentos e retardar a queda na taxa de informalidade.
Ainda assim, a informalidade e a pejotização tendem a ser irreversíveis, e isso tem dois lados: para alguns trabalhadores é melhor ser independente, usar o tempo de trabalho como querem, inclusive para ganhar mais dinheiro. Para outros, é um pesadelo, porque nem todos que embarcam nessa onda são empreendedores e organizados.
“Tem gente que prefere ser informal, está bem nessa condição, ganhando mais, mesmo no risco. Mas muitos fazem um cálculo imediato. Não pensam na aposentadoria, por exemplo. E se pensam, precisam arcar com o custo do depósito em planos de previdência privada. Só que nem todos se organizam para isso”, analisa Monteiro.
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