O governo federal tornou público, nesta quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações – que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) – atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado.. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.
Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas.
Gastos com cartão
No primeiro mandato do presidente Lula foram gastou R$ 22 milhões – considerando os valores da época. No segundo mandato também somam R$ 22 milhões. Dilma Rousseff, na primeira gestão, gastou R$ 24,5 milhões no cartão corporativo da presidência. Já, no segundo mandato, que dividiu com Michel Temer, o valor totalizou R$ 18 milhões.
Quando os valores são corrigidos pela inflação, o 1º governo Lula gastou R$ 59 milhões, e o segundo, R$ 47,9 milhões. Já Dilma gastou R$ 42,3 milhões em seu primeiro mandato e, no segundo (com Temer), R$ 25,5 milhões – gastos reduzidos pelo impeachment. Bolsonaro, por sua, vez gastou em valores corrigidos R$ 32,6 milhões. Analistas lembram que os primeiros governos de Lula foram marcados por muitas viagens internacionais, o que eleva o custo dos gastos. O mesmo não se pode dizer de Bolsonaro, porque seu mandato foi afetados pelo lockdown da pandemia e também, porque o ex-presidente não era muito popular internacionalmente.
Despesas de Bolsonaro
Entre os gastos de Bolsonaro que chama atenção estão 44 despesas que somam R$166 mil em hospedagem, alimentação e combustível feitas entre os dias 9 e 10 de julho de 2021, na Serra Gaúcha e em Porto Alegre, quando o ex-presidente fez passeios de moto com apoiadores. Outros R$ 8,6 mil foram gastos em 62 compras em cinco sorveterias. Esses são apenas alguns exemplos.
O que se espera é que presidentes, ministros e funcionários próximos usem seus salários para gastos pessoais. Lembrando que o caso de uma tapioca comprada com cartão corporativo pelo então ministro dos Esportes Orlando Silva virou um escândalo em 2008.
Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.
“O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo”, explicou Pimenta.
Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.
A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.
Recursos
De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.
O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.
*Com Agência Brasil
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