A governadora Raquel Lyra minimizou a repercussão negativa que o decreto nº 54.393 gerou com as exonerações de servidores da administração direta. O ato despertou muita insatisfação entre funcionários públicos, que apontam riscos à qualidade dos serviços prestados à população pernambucana. No entanto, na Saúde e na Segurança Pública, servidores insistem que a situação pode se complicar. Cerca de 1200 médicos do estado estão cedidos à Prefeitura do Recife, que podem ver o atendimento em suas unidades de saúde entrar em crise. Nas delegacias, as queixa se voltam para a ausência de comando.
Mas, após a primeira reunião com seu secretariado, nesta quarta-feira (4), Raquel Lyra afirmou que nenhum serviço essencial será prejudicado pela publicação do decreto. “Encerramos a primeira reunião de secretariado para fazer uma integração. É natural que, chegando um governo novo, os comissionados sejam exonerados. Os serviços essenciais estão mantidos na educação, segurança, sistema penitenciário. Agora é começar o trabalho para o qual eu e Priscila fomos eleitas”, disse a governadora.
A governadora disse, ainda, que é um momento de acomodação. “É natural que a mudança que me trouxe até aqui cause uma certa inquietação, mas o importante é saber para onde caminhar”, disse, prometendo que ainda nesta semana enviará à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) o projeto da reforma administrativa, além de planejar a edição de novos decretos.
Mas, os servidores continuam insistindo que nas áreas essenciais a situação ficará impraticável e que a determinação da nova gestora precisa ser revertida para evitar prejuízos à população.
Ameaça à Segurança Pública
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Rafael Cavalcanti, informou que “todas as gerências e unidades da Polícia Civil estão sem comando hoje” e, até o momento, não houve tratativas entre o governo e a categoria.
“Os serviços estão atrapalhados porque sem o chefe de cada setor, de cada delegacia, que foram exonerados, o comando e a continuidade das investigações fica prejudicado. Os transtornos assustam e temos certeza de que medidas menos danosas poderiam ter sido adotadas antes de fazer algo tão radical, que deixou todo mundo no limbo, ‘feito barata tonta’ e sem ter a quem recorrer”, afirmou Rafael.
O sindicalista estima que o número de servidores afetados pela suspensão de licenças seja de aproximadamente 400 policiais – menos de 3% do efetivo – enquanto reforça que a concessão do benefício é um direito previsto em lei.
A categoria enviou um pedido de reunião com a nova secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, mas ainda não houve retorno sobre a solicitação. Além disso, o Sinpol acionou seu departamento jurídico para tentar reverter a situação.
“A gente aposta que o Governo terá sensibilidade de dialogar. Entendemos que um novo governo tem que fazer mudanças, mas algumas coisas carecem de planejamento e diálogo”, disse Rafael.
Caos na Saúde
Na saúde, a situação caminha para o caos. É o que diz o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Walber Steffano. Ele afirma que o atendimento de emergência, crucial para reduzir sequelas e salvar vidas de muitos pacientes, será o mais afetado sem os servidores médicos.
“Estamos falando de profissionais cedidos para suprir o atendimento. Para se ter uma ideia, 1.200 servidores [de diversas áreas] estão cedidos à Prefeitura do Recife. O que aconteceria com o atendimento se perder essas pessoas de uma hora para outra?”, explicou o presidente do sindicato.
O presidente do Simepe se reuniu com a nova secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, em busca de um meio de reverter – ou retardar – o retorno dos servidores cedidos a seus órgãos de origem, deixando lacunas no atendimento. Como o prazo estipulado para cumprimento do decreto é de cinco dias, a categoria espera conseguir reverter a situação até lá.
“O Simepe está pedindo que os médicos não saiam de onde estão para não desassistir à população. A secretária nos pediu para garantir o atendimento e afirmou estar trabalhando por uma solução. Essa situação vai ter solução, ou então vai ser um caos. O problema não está no colo dos médicos, mas no da gestão”, disse o sindicalista.
Walber defende mudança na gestão com “calma e planejamento”. “Tem que ter uma transição, não pode meter a caneta de uma hora para outra. Espero que a gente consiga fazer isso com um planejamento melhor. Não somos contra reorganizar a máquina do estado, mas nos opomos a fazer isso de modo a atingir o trabalhador e a população”, disse o médico.
Alívio na Educação
Na educação, o decreto preocupou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), visto que antes da edição do decreto, 1050 escolas ficariam sem seus responsáveis em janeiro, quando os professores estão de férias. “As escolas estariam entregues a quem?”, questionou Ivete Caetano, presidenta do sindicato.
“O que a gente discordou da canetada ter sido dada de uma vez. Você não pode deixar um serviço público sem gerente, sem diretores, porque isso causa um caos”, relatou Ivete.
Como possível solução para evitar que situações como essas se repitam, a sindicalista diz que a proposta do Sintepe é que cargos como os de diretor e diretor-adjunto nas escolas estaduais não sejam determinados pelo governo, mas por meio de uma eleição na comunidade escolar.
