Foi sancionada nesta quarta-feira (28) a lei, de autoria do deputado estadual João Paulo (PT), que autoriza o cultivo e a produção de cannabis medicinal para uso humano e veterinário em Pernambuco. A matéria já havia sido aprovada no último dia 15, pelos parlamentares, em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e dependia apenas da sanção do governador.
Autorização semelhante já existe nos estados da Paraíba e Rio de Janeiro e em 50 países do mundo. Agora, o aval dado também em Pernambuco irá baratear o custo que os pacientes tem com os medicamentos derivados da erva, que hoje só estão acessíveis via importação, o que torna o tratamento muito mais caro.
Para ter acesso aos remédios à base de cannabis, a lei estabelece que o interessado apresente a prescrição do tratamento por um profissional habilitado, conforme determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Todos nós respeitamos a ciência e sabemos da importância de buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Que a cannabis, a partir dessa autorização, possa ser utilizada, barateando o custo, que hoje é muito caro para quem precisa desse medicamento. Parabenizo a Alepe pela aprovação do projeto e a todas as associações que buscaram, através de uma discussão séria e profissional, fazer com que essa legislação fosse criada e tivesse validade em Pernambuco”, justificou o governador Paulo Câmara (PSB), no ato de sanção da lei.
Além da produção dos medicamentos, a lei também determina que sejam feitos estudos científicos com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes no estado, seja por meio de convênios ou parcerias com instituições de ensino e pesquisas. “Essa proposta é resultado dos apelos públicos de pacientes, por meio de organizações e especialistas. São pessoas que enfrentam doenças graves, como epilepsia, Mal de Parkinson, autismo e muitos outros casos”, detalhou o deputado estadual João Paulo (PT).
Cannabis medicinal em números
De acordo com a Kaya Mind, empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, aproximadamente 187 mil pacientes usam a erva em tratamentos médicos, hoje, no Brasil. A Anvisa estima que 91.161 dos pacientes recorram atualmente à importação desses fármacos.
O ato da sanção da lei em Pernambuco contou com a presença de pacientes que já utilizam a erva. Fabrina Juliana é mãe de um garoto portador do autismo, que, aos 11 anos de idade, faz tratamento com o óleo da cannabis. “Foi uma longa jornada, mas esse reconhecimento é um grande presente e significa uma vitória em nossa luta. Seguiremos em busca da aprovação nacional, para quem precisar ter acesso ao medicamento com baixo custo de fato consiga e para que possamos seguir avançando com esse tratamento tão importante”, comemorou.
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