Com greve de servidores da Receita, saiba como liberar mercadoria

Advogado alerta para custos com armazenagem, demurrage e outras despesas com a mercadoria retina.

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Exportações de frutas: estimativa é de que saiam do Ceará, na temporada atual, 7.200 contêineres refrigerados de melão, manga, uvas, melancia e manga
Nas aduanas, incluindo portos, aeroportos e zonas de fronteiras, os auditores deverão cumprir uma operação padrão, que reterá mercadoria/Foto: divulgação Porto de Pecém

Auditores fiscais da Receita Federal entraram em greve nacional, em virtude do não pagamento do “Bônus de Eficiência” – benefício que deveria ser incorporado ao salário dos servidores. Com a paralisação, que teve início nessa segunda (20), importadores e exportadores brasileiros precisam redobrar a atenção para não perderem tempo nem dinheiro com a retenção de mercadorias.

Nas aduanas, incluindo portos, aeroportos e zonas de fronteiras, os auditores deverão cumprir uma operação padrão, o que implicará em aumento de tempo para desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e exportadas.

O que fazer para liberar mercadoria?

“Se os fiscais da Receita não cumprirem o efetivo mínimo, pode se considerar que toda a mercadoria que for parametrizada por um canal diferente do verde, terá o despacho aduaneiro tramitando de forma regular. Devem os importadores perseguirem a via judicial para fazer com que os despachos aduaneiros de importação e exportação observem o prazo regular”, esclarece o advogado especialista em direito aduaneiro Luciano Bushatsky.

Ele recomenda que aguarde até oito dias para entrar com mandado de segurança. “O mandado vai fazer com que os juízes determinem à Receita Federal que o processo seja encerrado dentro de certo prazo, caso contrário a mercadoria precisará ser liberada, forçando o desembaraço. Se não for dessa forma, eu vejo que as mercadorias irão ficar paradas, e os importadores terão pesados custos de armazenagem, demurrage (indenização que deve ser paga pela empresa importadora diante do atraso ao carregar ou descarregar mercadorias) e outras despesas extraordinárias que vão acabar prejudicando o regular andamento dos processos de importação”, detalha.

Vale salientar, ainda, que a enxurrada de mandados de segurança gerados a partir da greve da Receita Federal não vai de encontro aos interesses dos fiscais, mas é uma forma de aumentar os impactos do movimento grevista. Ou seja, não há riscos ao contribuinte em ser “mal visto” pelos fiscais. “Isso não existe”, afirma Luciano.

Bônus

O “bônus de eficiência” que buscam os servidores foi um acordo aprovado em 2016, no governo de Dilma Rousseff (PT), mas mesmo após a sua regulamentação, o atual presidente Lula (PT) não deu sinais de cumprir o acordo, o que desencadeou no movimento paredista.

Os servidores aduaneiros da Receita Federal são responsáveis pelo controle das atividades de importação e exportação, atendendo a um conjunto de procedimentos para fiscalizar a entrada e saída de mercadorias, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira, evitando ilícitos e cumprindo estritamente a arrecadação de tributos federais.

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