A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de projetos de lei que concede reajuste salarial a várias categorias do funcionalismo público do estado. Dentre os servidores contemplados estão professores, profissionais da área de saúde, policiais civis e militares.
Em duas sessões plenárias, ocorridas nesta manhã, todos as propostas enviadas pelo Executivo foram aprovadas por maioria absoluta, incluindo as emendas enviadas pelo governo e aprovadas em sessão conjunta extraordinária, também realizada nesta quarta, das comissões de Justiça, Administração e Finanças.
Uma das iniciativas de aumento salarial é o PL 3141/2022 que beneficia a maior parte das categorias do estado com reajuste linear de 5% (inclui servidores ativos, empregados públicos, aposentados e pensionistas) e cria uma Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares) que será concedida mensalmente.
Os valores desse benefício (PARES) variam de acordo com o grau de escolaridade: R$ 400,00 para o nível fundamental, R$ 600,00 para o nível médio e R$ 800,00 para nível superior. No intervalo entre as votações, o governo enviou uma emenda que determina que a parcela remuneratória não pode ser acumulada com outro reajuste além dos 5% concedido em 2022. A Pares fará parte da base de cálculo para abono de férias, gratificação natalina, imposto de renda e margem para crédito consignado e contribuição previdenciária.
Reajuste por categorias
O projeto de valorização dos profissionais da educação foi o primeiro referendado em dois turnos pelos parlamentares. O PL 3144/2022 reajustou o piso salarial dos professores da rede estadual em 35,13% e aumentou os vencimentos dos demais quadros da educação.
De acordo com a deputada Teresa Leitão (PT) há vários pontos positivos no projeto. “Depois de muitas ida e vindas, o projeto teve impacto positivo para todos os níveis da carreira. Há ainda muitos gargalos que, se não puderam ser corrigidos agora, que sejam solucionados em breve”, comentou Leitão. A matéria foi aprovada em plenário na tarde desta terça-feira (15).
Outra proposta aprovada dentro do pacote de reajustes foi o PL 3140/2022 que aumenta em 10% a gratificação de risco em regime de plantão dos servidores da saúde. O projeto concede ainda uma gratificação de período laboral para essa categoria no valor de R$ 480,00. O PL foi aprovado com emenda do Executivo estendendo os benefícios aos profissionais vinculados à Universidade de Pernambuco (UPE), ao Hemope, e aos hospitais dos servidores e da Polícia Militar. Para as categorias da Polícia Militar e Bombeiros os reajustes variaram de 16% a 20% de acordo com o cargo exercido.
Já os profissionais da Polícia Civil que inclui agentes, escrivães, auxiliares de peritos e legistas, dactiloscopistas e operadores de telecomunicações passarão a receber um subsídio inicial de R$ 4,7 mil. Esse projeto estabelece ainda novos salários-base para policiais penais (no valor R$2.350), delegados (R$10.930,51), peritos criminais e médicos legistas (ambos no valor de R$5.311,43). Os projetos seguem agora para sansão do governador Paulo Câmara. Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de junho desse ano.
