Bolsonaro deve sancionar PL da cobrança única de ICMS de combustível nesta sexta (11)

Segundo projeto de lei, cobrança de ICMS deve ser feita com base em alíquota fixa por volume de comercialização

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O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda nesta sexta (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto, aprovado na madrugada hoje, na Câmara dos Deputados, e um pouco antes no Senado, prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

Previsão é de que cobrança do ICMS seja feita com base em alíquota fixa

“Quero cumprimentar o Senado e a Câmara dos Deputados pela aprovação que, na prática, visa suavizar o aumento no óleo diesel no dia de ontem [10]”, disse Bolsonaro, durante o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), referindo-se ao aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras.

O presidente citou o óleo diesel, que teve o maior percentual de aumento, e considerou que, após a sanção do projeto de lei, o preço do produto deve cair nas bombas dos postos de gasolina. “No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$% 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste”, disse.

Bolsonaro volta a defender exploração de minério em reservas indígenas

Durante a cerimônia, Bolsonaro voltou a defender projeto de iniciativa do governo federal que autoriza a exploração de minério em terras indígenas. A proposta, que foi sido defendida um pouco antes pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, teve requerimento para apreciação em urgência aprovado quarta-feira (9) na Câmara.

“Aprovamos a urgência desse projeto, e creio que, daqui a poucas semanas, ele será votado e aprovado na Câmara e seguirá para o Senado Federal. O clima se apresenta cada vez mais propício, porque esse projeto visa nos atender também em outras áreas como a geração de energia hídrica”, afirmou.

ato pela terra - indígenas
Ato pela terra mobilizou sociedade civil contra projetos que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam biodiversidade/Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

“Ato pela terra” mobilizou artistas e opinião pública contra exploração de reservas

Artistas de vários segmentos e regiões do país e pessoas da sociedade civil organizada mobilizaram um protesto na última quarta (9) contra os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e flexibilizam a exploração de áreas de reservas indígenas no país. O ato foi idealizado pelo cantor e compositor Caetano Veloso contra retrocessos na legislação ambiental e nos direitos dos povos indígenas.

ato pela terra - Caetano Veloso
Manifestação foi idealizada pelo cantor e compositor Caetano Veloso e reuniu artistas e sociedade civil em Brasília (DF) no último dia 09 de março/Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Os projetos que tramitam nas casas legislativas tratam sobre temas como demarcação de terras indígenas, uso de agrotóxicos, regularização fundiária, licenciamento ambiental e autorização de garimpos.

Ministra defende suspensão das punições ao governo da Rússia

O Plano Nacional de Fertilizantes traz indicadores para o planejamento do setor até 2050. Além disso, institui o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, órgão consultivo e deliberativo que coordenará e acompanhará a implementação do plano.

Durante a cerimônia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que a proposta visa ao desenvolvimento de ações para que o país diminua a dependência externa na compra do produto. Os insumos, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio, são largamente usados pelo setor agrícola e considerados essenciais para fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações.

O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas. Segundo a ministra, apesar disso, o Brasil importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia. A expectativa do plano é reduzir tal dependência para 45%.

“Não estamos buscando autossuficiência, mas sim capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza, que é o agronegócio brasileiro”, disse Tereza Cristina. “Entendemos que o mundo manterá seus fluxos comerciais e que as commodities continuarão circulando em ambiente de livre mercado. Entretanto, precisamos garantir suprimento para a nossa mais importante atividade econômica”, afirmou a ministra.

Em razão do conflito com a Ucrânia, a Rússia recebeu uma série de sanções dos Estados Unidos e de países-membros da União Europeia, algumas envolvendo a comercialização de fertilizantes.

Durante a cerimônia, a ministra informou que vai defender, na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a suspensão das punições, com o argumento de que, assim como os alimentos, os fertilizantes não podem ser objeto de sanções.

*Com informações da Agência Brasil


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