Governadores do Nordeste se reuniram, na quarta-feira (7), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do projeto de lei complementar, de autoria do senador, que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Além disso, foi abordada a discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. A expectativa é que a votação aconteça na próxima semana, no Senado.
Um dos pedidos dos governadores diz respeito aos recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), onde o bloco pleiteia que eles sejam repassados pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com o PLP 121/2024, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Para a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o critério de distribuição adotado pelo FPE asseguraria isonomia ao rateio do FEF. A criação desse fundo é uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.
“A reunião com o presidente Rodrigo Pacheco foi muito positiva, muito produtiva. Ele foi muito sensível às propostas que nós apresentamos em nome do Consórcio Nordeste no que diz respeito ao projeto de lei que está tramitando no Senado, que trata da renegociação de dívidas e a nossa proposta é muito objetiva. Nossa proposta é que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados”, reforçou a presidente do Consórcio.
Durante o diálogo, ficou acordado que os estados do Nordeste apresentarão um texto para avaliação dos consultores do Senado Federal para possibilitar a isonomia e Fátima Bezerra propôs que os maiores devedores que hoje pagam a dívida corrigida pelo IPCA e mais 4%, com a renegociação, passem a pagar o IPCA mais 2%, diferente da proposta original do Presidente do Senado que é de 1%.
“O ponto principal é que os estados que não têm dívida com a União ou que têm uma pequena dívida com a União, têm dívidas com as Instituições bancárias do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Então, nós também estamos propondo, falamos com o presidente do Senado que é importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, seja com um alongamento do tempo ou seja com a redução da taxa”, pontuou o governador do Piauí, Rafael Fonteles.
Sugestões dos governadores
Rodrigo Pacheco disse ao final da reunião que “recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”.
Além da presidente do Consórcio Nordeste, estiveram presentes a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral; o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; e o representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.
*Com informações Consórcio Nordeste
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