O impacto da reforma tributária nas empresas e negócios foi um dos temas apresentados no encontro exclusivo com os especialistas do UBS BB Investement Bank e Parceiros Estratégicos que ocorreu nesta sexta-feira (24) no auditório do JCPM Trade Center. A mudança estrutural no sistema de impostos vai alterar a rotina das empresas na forma de apuração, pagamento e crédito tributário. “Investimento em tecnologia em sistemas é primoridal neste momento”, citou o sócio da CH Law, Guilherme Coelho, acrescentando que as empresas que analisarem este novo cenário em detalhes vão sair na frente.
A reforma tributária promete uma simplificação na cobrança de tributos, criando novos impostos, como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS), imposto seletivo, entre outros. O IBS será compartilhado por estados e municípios, substituindo o ICMS (estadual) e o ISS, municipal. Já o CBS é de competência federal e vai substituiro o PIS e Cofins. Na prática, os dois formam um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança sobre o consumo.
Também vai ocorrer uma mudança na adoção da tributação no destino. “Na prática, os impostos deixam de ser cobrados no local de produção e passam a incidir no local de consumo. Isso altera a lógica de arrecadação no país, favorecendo estados com maior mercado consumidor e reduzindo a vantagem fiscal de regiões produtoras, o que pode levar empresas a reverem decisões de localização e investimentos”, comentou Guilherme.
Para as empresas, a reforma também muda a dinâmica de créditos tributários. O modelo promete não cumulatividade mais ampla, permitindo abatimento de tributos ao longo da cadeia. Segundo ele, o crédito passa a depender do pagamento efetivo do imposto realizado pelo fornecedor, o que exigirá maior controle sobre a cadeia e seleção mais rigorosa de parceiros comerciais.
O advogado também explicou que o fluxo de caixa das companhias também será afetado. Com o novo sistema, parte do imposto será retida automaticamente no momento do pagamento pelo cliente e direcionada ao governo, reduzindo o prazo hoje existente entre a venda e o recolhimento do tributo. Isso diminui a folga financeira das empresas.
A reforma ainda impacta contratos e operações. Guilherme alegou que contratos de longo prazo já estão sendo revisados, pois atividades que antes não geravam crédito passarão a gerar, enquanto outras que não eram tributadas, como locação, passarão a ser, reduzindo a rentabilidade.
O especialista apontou o setor de serviços como o que tende a ser o mais prejudicado pela reforma tributária. Isso ocorre porque a principal despesa do segmento, a folha de salários, não gera crédito tributário, ao mesmo tempo em que haverá ampliação da base de incidência de impostos.
Apesar da promessa de simplificação, a manutenção de regimes especiais para setores como financeiro, imobiliário, alimentos e medicamentos mantém o sistema com elevado nível de complexidade. A reforma tributária não entregou a simplificação que prometeu”, segundo o sócio da área tributária da CH Law, Rômulo Oliveira, que também participou da palestra sobre a reforma tributária.
Encontro sobre reforma tributária teve palestras sobre crédito e investimentos
O evento reuniu empresários, executivos e também também contou com palestras do Country Head Brazil and Regional Latin American do UBS, Daniel Bassan; do CEO da UBS BB, Daniel Barros; do Head de DCM Local UBS BB, Guilherme Ceneviva; entre outros.
Os executivos falaram sobre mercado de capitais, reforma fiscal, inteligência artificial e cenário político. Na palestra sobre crédito, foi dito que, num momento de volatilidade do crédito como o atual, os bancos preferem emprestar para quem tem uma boa governança. “A governança é fundamental. É importante os números estarem organizados e auditados por uma empresa séria”, resume o empresário e médico Boris Berenstein, que participou do evento.
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