A governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 59.579, publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado, que atualiza o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), instituindo novas normas técnicas e de segurança específicas para áreas de recarga de veículos elétricos (VEs) em Pernambuco. A medida busca prevenir riscos elétricos e incêndios, proteger pessoas e patrimônios e garantir que a expansão da mobilidade elétrica ocorra de forma sustentável e segura.
O decreto altera o regulamento da Lei nº 11.186, de 1994, e o Decreto nº 19.644, de 1997, incorporando orientações detalhadas sobre instalação, identificação e adequação de espaços de recarga em edificações públicas e privadas. O texto determina que os pontos de carregamento não devem ser instalados em subsolos ou áreas semienterradas, priorizando espaços externos ou cobertos no nível térreo, o que reduz o risco de incidentes e facilita o acesso em caso de emergência.
Entre as principais medidas, o decreto também obriga a sinalização das vagas destinadas à recarga de VEs, com identificação clara por meio de simbologia ou inscrição que indique sua finalidade. Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco será responsável por definir critérios complementares e fiscalizar o cumprimento das normas técnicas.
Crescimento de veículos elétricos
Para o governo, a atualização é um passo estratégico para alinhar o Estado às tendências da nova economia verde, que inclui o avanço da infraestrutura para veículos elétricos e a redução da pegada de carbono.
A medida também dialoga com o movimento crescente de eletrificação da frota brasileira. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o país superou a marca de 300 mil veículos eletrificados em circulação em 2025 — número 60% maior que o registrado no ano anterior.
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