A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu nesta terça-feira (6) os secretários estaduais da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, para que eles explicassem pontos em aberto no pacote fiscal que o Governo do Estado enviou à Casa, em junho passado, que cria condições para novas operações de créditos. Uma das principais dúvidas dos deputados foi esclarecida e diz respeito à destinação para o Arco Metropolitano de R$ 400 milhões, de um empréstimo total de R$ 652 milhões que o Governo aguarda a autorização da Casa para contrair junto ao BNDES.
É a segunda vez que os secretários vão à Alepe para esclarecer dúvidas sobre os três projetos que o Governo do Estado enviou em 18 de junho. As propostas preveem a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e os empréstimos de R$ 652 milhões junto ao BNDES e outro de US$ 275 milhões, contratado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que servirá para o refinanciamento da dívida do Estado, a juros menores.
Do BNDES para o Arco
Sobre o empréstimo do BNDES, ao enviar o PL nº 2089/2024, o Governo informou que R$ 252 milhões seriam para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões “para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado”. Desde que a matéria chegou à Casa que os deputados questionam em que obra serão investidos os R$ 400 milhões.
A resposta veio na audiência desta terça-feira (6). A verba será utilizada na construção do Arco Metropolitano, no trecho entre BR-101 e a BR-232, que cabe ao Governo do Estado. O secretário Fabrício disse que ainda não há estimativa de quanto custará a obra, mas que certamente será mais do que os R$ 400 milhões do empréstimo e que, apesar de ainda ser submetido a uma análise criteriosa do banco, certamente será aprovada.
“O BNDES faz uma avaliação de impacto. Não há nada, do ponto de vista de infraestrutura rodoviária, mais impactante que o Arco. Se o BNDES já financiou obras de muito menor impacto, ele não vai (vetar). Mas eu estou dizendo que a instituição financeira é criteriosa. Você não pode colocar lá qualquer tipo de investimento para ela, para o BNDES financiar. Ele tem critérios e tal. Mas não tem nenhum risco de o Arco não passar por um critério, que não há nada mais impactante”, destacou o secretário Fabrício.
Ele acrescentou que a parte estadual do Arco Metropolitano será licitada ainda neste semestre e as obras começarão imediatamente após o fim do processo licitatório. “O projeto já foi finalizado e o Estado está trabalhando agora no edital para licitar a obra e não será uma restrição (se não tiver os R$ 400 milhões), claro que estão fechando, mas o Estado tem outras fontes, essa obra não vai só depender dos R$ 400 milhões, mas de outras fontes. Então o Estado vai terminar a licitação e vai iniciar a obra imediatamente após a sua licitação”, acrescentou Fabrício Marques.
Polêmica do PEF
Durante a reunião da Comissão de Finanças, os deputados de oposição questionaram o fato de o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, ter feito à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o pedido de adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Os parlamentares consideraram uma “truculência” do Governo o fato de fazer a solicitação sem a matéria ter sido aprovada na Casa.
Ao iniciar a sua fala, Wilson de Paula pediu desculpas aos deputados e disse que apenas seguiu um conselho de membros do STN, para que desse início ao processo. Ele acrescentou, no entanto, que a solicitação não tem qualquer valor se o projeto não for aprovado pela Casa.
Ele ressaltou que o Estado tem uma “janela de oportunidade” de conseguir ingressar no PEF. Com a adesão, Pernambuco, que tem uma Capacidade de Pagamento (Capag) C, ganha o aval da União para contrair empréstimos a juros mais baixos.
Antes da reunião de Finanças, os projetos foram aprovados na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, com uma emenda do deputado Waldemar Borges à proposta do PEF, excluindo da proposta as três questões que tratam de servidores públicos.
A matéria será votada na Comissão de Finanças na próxima semana. E seguirá toda a tramitação da Casa, antes de ser votada em plenário.
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