Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco (LFDA/PE), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizou análises que auxiliaram a Polícia Federal na Operação Lácteos, após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) ter encontrado fortes indícios de desvios de verbas públicas.
No esquema, foi possível evidenciar que empresários de Pernambuco e uma empresa sediada em Recife teriam desviado verbas do governo federal, que deveriam ser destinadas à aquisição de leite fornecido por produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As análises realizadas pelo LFDA/PE detectaram que algumas amostras analisadas estavam fora dos parâmetros de qualidade estabelecidos, com quantidade de microrganismos acima do limite máximo.
Em adição, análises físico-químicas verificaram que as amostras de leite pasteurizado apresentaram adulteração: elevado teor de caseínomacropeptídeo (indicativo de adição de soro de leite ao leite para diluir o leite cru), além de baixo teor de proteína e de gordura (em decorrência da diluição). Tal alteração acaba por reduzir consideravelmente o valor nutricional do leite, o que afeta diretamente as pessoas que consumiram esse alimento.
As análises realizadas pelo LFDA/PE foram decisivas no auxílio à Polícia para desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco.
Operação Lácteos
A Operação Lácteos foi deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco em novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), referente à Prestação de Contas da Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados fortes indícios de desvio de verbas públicas.
Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife teriam desviado verbas do Governo Federal – PAB-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução considerável do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.
Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.
Um desdobramento desta operação aconteceu no último dia 13 de junho, quando a Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, deflagrou a Operação Desnatura, com objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2014, valendo-se de um grande laticínio estabelecido no Estado e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.
A Operação Desnatura cumpriu seis mandados de prisão preventiva, sendo (3) em Recife, (2) em Gravatá e (1) em Itaíba, e 20 (vinte) mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá/PE (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).
Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.
Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.
Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública.
O nome da Operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo.
Os crimes investigados são estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública. As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.
*Com informações da [email protected]
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