Entidades empresariais defendem que governo pernambucano faça o mesmo que o de Minas Gerais, que utilizou os valores da tabela Fipe praticados em 2021, evitando, desta forma, um aumento excessivo no imposto
Por Juliana Albuquerque
Ainda na tentativa de recuperar as perdas ocasionadas pelas restrições duras provocadas pela pandemia do novo Coronavírus, a cadeia produtiva do turismo de Pernambuco faz pleito junto ao governo do Estado para congelar aumento do IPVA em 2022. No Estado, que há mais de 10 anos adota o valor da tabela Fipe para calcular o reajuste anual do tributo, mesmo com a manutenção da alíquota de 3%, o valor do IPVA vai ficar em média 20% mais alto do que em 2021.
“Em decorrência dos problemas econômicos e sociais causados pela pandemia do coronavírus e as frequentes medidas restritivas, a cadeia produtiva do turismo, mas especificamente os setores de bares e restaurantes, hospedagem, eventos e entretenimento obtiveram uma baixa substancial no faturamento, ocorrendo inúmeros fechamentos e regressões. Com base nesse fato, pleiteamos o congelamento do reajuste do IPVA em 2022”, argumenta o documento, endereçado ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Julio.
Por se tratar de tributo, o assunto fica a cargo da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz-PE), que reencaminhou à reportagem do Movimento Econômico nota lacônica divulgada no fim do ano de 2021, onde explica que quem define os valores da tabela Fipe é o mercado, se isentando de qualquer responsabilidade pelo reajuste médio de 20% no valor de mercado do imposto neste exercício
“Para o ano de 2022, será considerada a variação dos preços de mercado dos veículos entre set/out de 2020 e set/out de 2021 da Tabela FIPE sobre veículos usados. Para os veículos novos, o IPVA será cobrado com base no valor da aquisição do veículo previsto em Nota Fiscal, metodologia que também não sofreu alteração”, afirma o documento.
“Há mais de uma década o estado de Pernambuco adota a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para a atualização da base de cálculo do IPVA dos veículos usados, desta forma, quem define os valores da tabela FIPE é o mercado, através de pesquisa de forma regionalizada, considerando a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA”, acrescenta a nota.
O pleito do Trade Turístico pernambucano, no entanto, pede que o governo de Pernambuco siga o exemplo do que aconteceu no estado de Minas Gerais, que utilizou os valores da tabela Fipe praticados em 2021, evitando, desta forma, um aumento ainda maior em um ano ainda de lenta recuperação. De acordo com o documento, em outros estados houve várias ações governamentais positivas com isenção e redução de impostos para evitar mais fechamentos.
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“Ações essas bem vistas pelos setores e que podem ser utilizadas como boas práticas para repeti-las em nosso estado. Pedimos que a proposta seja analisada e dialogado com as entidades do trade turístico do estado”, finaliza o material, que é assinado pelas representações em Pernambuco da Abrasel, Abeoc, Abav, Abih, RCVB, PGACVB, AHPG, Ubrafe e Abrace.
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou que até o momento não há nenhum indicativo que o pleito seja analisado pela pasta.
Representando o setor que desde o ano passado tem como bandeira a tentativa de diálogo junto ao governo para reduzir seus custos, uma vez que a fonte de receita praticamente se tornou nula em detrimento das restrições das atividades, André Araújo, presidente da regional pernambucana da Abrasel é taxativo: “Como o poder público pode se beneficiar de um instrumento privado de mercado, como a tabela Fipe? Não adianta só manter a alíquota para o cálculo, quando esse instrumento aumentou mais de 20%. O fato é que o governo pernambucano não se deu nem ao trabalho de olhar para o exemplo de Minas Gerais, onde o próprio executivo estadual teve a consciência sobre o peso do aumento do imposto e o impacto que ele traria em vários setores em um ano como este para enviar o projeto de lei para o seu legislativo aprovar a manutenção do valor de 2021 do imposto”, argumenta André Araújo.
De acordo com ele, a ausência de uma resposta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, assim como de outras pastas ligadas ao governo, tem sido uma prática recorrente quando se trata das demandas ligadas ao setor de alimentação fora do lar e segmentos da cadeia do turismo estadual.
“É uma situação muito cômoda para o governo, que não tem dado trégua para o Trade Turístico. Existe um diálogo, não podemos dizer que não há, mas a negativa das nossas demandas tem sido uma constante”, afirma Araújo, acrescentando que o governo mineiro agiu pelo bom senso, “porque todos sabem que a falta de insumos afetou a cadeia automotiva e levou a essa valorização dos automóveis usados”.
