O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União emitiram uma recomendação conjunta exigindo novas condições para o licenciamento ambiental do Data Center Pecém, em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. O documento pede que o empreendimento, um dos maiores do tipo em desenvolvimento no Brasil, com capacidade prevista de até 300 megawatts, só entre em operação após o cumprimento de uma série de medidas relacionadas à proteção de comunidades tradicionais, ao uso da água e à segurança do sistema elétrico. O empreendimento da OMNIA Data Centers associado à infraestrutura do mega data center do TikTok no Brasil, rebateu as críticas e afirma que todas as etapas do licenciamento foram cumpridas dentro da lei.
O que os órgãos federais cobram
A recomendação foi entregue presencialmente ao órgão ambiental estadual, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), e à Omnia, e tem prazo de 30 dias para resposta. O procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Junior e o defensor regional de Direitos Humanos Edilson Santana Gonçalves Filho, que assinam o documento, avaliam que o processo de licenciamento apresenta fragilidades relevantes para um empreendimento desse porte.
Um dos principais pontos de questionamento é o tipo de estudo ambiental utilizado. O chamado Relatório Ambiental Simplificado, segundo os órgãos, não é suficiente para avaliar os riscos de um projeto com operação contínua, alto consumo de água e energia, uso de geradores a diesel e potencial de impacto sobre comunidades locais e povos indígenas.
Para o Ministério Público e a Defensoria, as características do empreendimento exigem uma análise mais aprofundada e que leve em conta não apenas o data center isoladamente, mas o conjunto de atividades já instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, região que já concentra múltiplas pressões sobre o meio ambiente e as populações do entorno.
Entre as medidas recomendadas ao órgão ambiental estadual estão a realização de monitoramento das águas subterrâneas, a exigência de um plano de controle de riscos para o armazenamento de combustível dos geradores, a adequação dos níveis de ruído às normas técnicas brasileiras e a verificação dos impactos sobre a rede elétrica local.
Comunidades indígenas e escassez de água
Dois temas concentram as maiores preocupações da recomendação: o direito de consulta do povo Anacé e o impacto sobre os recursos hídricos da região.
Em relação às comunidades tradicionais, o documento exige que a escuta ao povo Anacé, cujo território se sobrepõe à Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, próxima ao empreendimento, seja incluída como condição obrigatória para a continuidade do licenciamento. Os órgãos argumentam que a consulta prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho não pode ser substituída por audiências públicas genéricas ou atos formais de participação.
Já em relação à água, a preocupação recai sobre os aquíferos da região. As comunidades de Matões, Bolso, Cauípe, Pecém e São Gonçalo do Amarante dependem majoritariamente de poços artesianos em uma área já marcada pela escassez hídrica. O Ministério Público e a Defensoria apontam ainda uma divergência entre os volumes de consumo de água indicados no estudo ambiental original e os números que constam na licença de instalação emitida posteriormente e cobram que essa questão seja esclarecida e monitorada.
Além das cobranças ao órgão ambiental, o documento traz exigências específicas para a Omnia. A empresa deverá seguir, ao longo de toda a implantação e operação do data center, as diretrizes técnicas de engenharia elétrica consideradas essenciais para a segurança e a estabilidade do sistema elétrico nacional. Também deverá adotar medidas de proteção e adequação de sua infraestrutura elétrica e enviar relatórios mensais de conformidade ao Operador Nacional do Sistema Elétrico. Por se tratar de uma recomendação extrajudicial, a medida não impede que ações judiciais sejam movidas futuramente.
Omnia afirma que está dentro das recomendações
A empresa afirma, em nota, que o Data Center Pecém foi desenvolvido em total conformidade com a legislação ambiental vigente e que o licenciamento foi emitido regularmente pela Semace após avaliação técnica do órgão competente. Segundo a Omnia, o processo foi instruído por estudos em mais de 20 disciplinas, com análises detalhadas sobre meio ambiente, recursos hídricos, energia, aspectos socioeconômicos e impactos territoriais.
Sobre o consumo de água, um dos pontos mais sensíveis da recomendação, a empresa afirma que o data center utilizará menos de 30 metros cúbicos por dia, com sistema de resfriamento em circuito fechado e reposição mínima. Estudos hidrogeológicos independentes, segundo a Omnia, atestam que esse volume é sustentável e não compromete os aquíferos da região nem o abastecimento das comunidades vizinhas.
Em relação ao sistema elétrico, a empresa informa que a conexão à rede nacional foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, e será feita por meio de subestação própria e linha de transmissão ligada à Subestação Pecém II. O projeto, acrescenta a empresa, opera com energia 100% renovável.
A Omnia afirma ainda que mantém presença permanente na região e diálogo contínuo com as comunidades do entorno, com iniciativas sociais, programas de emprego e capacitação profissional voltados à população local. “Todas as etapas e procedimentos foram definidos pelos órgãos competentes em atendimento estrito à legislação, tendo sido integralmente cumpridos no âmbito do licenciamento ambiental do Data Center Pecém, incluindo as avaliações relacionadas ao território, às comunidades do entorno e o estabelecimento das condicionantes e programas aplicáveis ao empreendimento. A Omnia trata eventuais recomendações e manifestações institucionais com transparência, responsabilidade e diálogo técnico junto às autoridades competentes”, diz trecho da nota.
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