O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas apresentou à Justiça Federal uma denúncia criminal contra a Braskem e mais 15 pessoas por condutas relacionadas à exploração de sal-gema em Maceió. A denúncia foi protocolada na sexta-feira (17) e abrange crimes ambientais, falsidade ideológica, danos ao patrimônio público e infrações contra a ordem econômica e a administração ambiental.
Segundo informou o MPF em Alagoas, a denúncia possui 390 páginas e cerca de 7.500 laudas de anexos e é resultado de uma investigação de grande porte e aponta que as ações da empresa e dos denunciados contribuíram para a degradação de áreas urbanas da capital alagoana, hoje consideradas impróprias para ocupação humana.
Entre os crimes apontados estão poluição qualificada (art. 54, §2º, I, da Lei de Crimes Ambientais), apresentação de estudos ambientais falsos ou incompletos (art. 69-A, §2º), exploração de bens da União sem autorização (art. 2º da Lei nº 8.176/91), dano qualificado a patrimônio público (art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299), além de concessão irregular de licença ambiental e crimes funcionais.
Em nota, o MPF informou que solicitou o levantamento do sigilo processual, mas, enquanto o sigilo estiver vigente, não divulgará o conteúdo da denúncia nem detalhes do inquérito que subsidiou a acusação. Caberá à Justiça Federal avaliar o recebimento da peça acusatória e o eventual início do processo penal.
A nova ofensiva do Ministério Público ocorre em um momento de forte pressão sobre a Braskem, especialmente após os desdobramentos do afundamento dos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol, fenômeno apontado por estudos técnicos como decorrente da extração de sal-gema na região. A empresa é ré em ações civis públicas movidas pelo MPF, Defensoria Pública e outras entidades desde 2019.
Atualmente, a Braskem mantém em operação apenas a unidade de PVC localizada no município de Marechal Deodoro e a estrutura portuária em Maceió. A unidade de cloro-soda da capital foi hibernada, segundo confirmou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE) ao Movimento Econômico.
Em outubro de 2023 e janeiro de 2024, a Polícia Federal deflagrou as operações “Lágrimas de Sal” 1 e 2, também voltadas a apurar eventuais irregularidades no licenciamento e na atuação de agentes públicos e privados na extração de sal-gema em Maceió. As ações incluíram o cumprimento de mandados de busca e apreensão, e tiveram como base investigações que tramitam paralelamente às apurações do MPF.
Embora a nova denúncia criminal não traga, até o momento, implicações diretas para a operação da empresa em mercados externos, analistas de risco jurídico e ambiental acompanham de perto o caso, que pode gerar repercussões reputacionais e aprofundar os debates sobre passivos judiciais da companhia no Brasil.
Braskem ganha alívio tarifário até 2026
Enquanto enfrenta novos desafios no campo jurídico, a Braskem obteve uma importante vitória regulatória. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu manter, até outubro de 2026, a alíquota de 20% do imposto de importação sobre as resinas polietileno (PE), polipropileno (PP) e PVC, que são os principais produtos da empresa no mercado brasileiro.
A medida visa reequilibrar o mercado interno frente à concorrência externa, especialmente de produtores asiáticos e norte-americanos, que operam com margens mais agressivas em um momento de demanda global desaquecida. A Braskem vinha alertando sobre riscos de perda de competitividade no setor petroquímico nacional, com possibilidade de impactos sobre empregos e produção local.
Com atuação em mais de 70 países e unidades industriais no Brasil, México, Estados Unidos e Alemanha, a Braskem é líder na América Latina na produção de resinas termoplásticas. A empresa tem capital aberto, mas é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela Petrobras, o que a insere em um contexto estratégico da cadeia industrial brasileira.
Investidores atentos aos desdobramentos envolvendo a Braskem
No pregão da última sexta-feira (17), as ações preferenciais da Braskem (BRKM5) encerraram o dia cotadas a R$ 6,26, após oscilarem levemente ao longo do dia. O papel acumula forte desvalorização no ano, impactado por incertezas regulatórias, o impasse sobre a venda da participação da Novonor e os processos judiciais ligados ao passivo ambiental em Maceió.
A prorrogação da alíquota de importação foi bem recebida por investidores e deve trazer algum alívio às margens operacionais no curto prazo. A manutenção da tarifa é tratada pelo setor como uma forma de preservar a atratividade da produção nacional e dar fôlego à retomada industrial.
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