A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o projeto de Lei do Executivo Estadual que prevê reajuste de 4,83% nos vencimentos dos servidores estaduais do estado. A medida já será implantada nos valores pagos no mês de maio.
O texto foi enviado pelo governo do estado no dia 15 deste mês e entrou após pedidos de celeridade na apreciação da matéria, foi posto em pauta nesta terça-feira (27) e aprovado pelos deputados estaduais.
Ainda segundo a Assembleia Legislativa de Alagoas, o reajuste também será aplicado aos proventos de aposentadorias e pensões. Estão fora deste reajuste os procuradores do Estado, os servidores integrantes da parte provisória em extinção, posicionados nos níveis especiais I e II da carreira do magistério público estadual e ao piso salarial da enfermagem.
Segundo informou o Governo de Alagoas, com o retorno da Lei para sanção do governador Paulo Dantas, a previsão é que o percentual seja pago na primeira semana de junho, em folha suplementar.
Em comunicado, o Executivo estadual afirmou que com o novo reajuste, os servidores acumulam um aumento de 25,68% ao longo da atual gestão — o maior ganho consecutivo registrado para o funcionalismo público estadual desde quando o IPCA passou a servir como parâmetro, em 2011.
O reajuste aprovado tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, será retroativo ao mês de maio e vai beneficiar cerca de 100 mil servidores.
Segundo estudo da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), o impacto estimado na folha de pagamento é de R$ 715 milhões em 2025, sem comprometer a capacidade de investimento do Estado.
Maceió também concede reajuste a servidores municipais
O prefeito de Maceió, JHC, também concedeu reajuste aos servidores municipais. Ele comunicou o aumento no dia 20 deste mês e horas depois a Câmara de Vereadores aprovou o pedido em regime de urgência.
Ao todo, o município concederá 5% de reajuste, que serão divididos em duas parcelas de 2,5% que serão pagas nos meses de maio e outubro de 2025.
“Na nossa gestão, começamos a pagar biênios e progressões e a dar aumento aos nossos servidores. Um esforço para valorizar o nosso bem mais precioso: nossos servidores. Na gestão anterior, os servidores precisaram ocupar a Câmara Municipal, mais de uma vez, para que recebessem aumento, mas na nossa gestão nós dialogamos e encontramos caminhos para valorizar esse servidor e reajustar salários”, afirmou o prefeito JHC.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Chico Filho, havia a necessidade de deliberar sobre o tema na sessão do dia 21, tendo em vista que a gestão municipal mantinha o interesse em sancionar o reajuste para ser pago ainda na folha do mês de maio. O projeto foi sancionado pelo prefeito JHC no dia 21.
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