A partir de 1º de junho passa a vigorar em Alagoas a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisições interestaduais de máquinas e equipamentos agrícolas. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do Estado e atende requerimento da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), realizado em fevereiro deste ano.
De autoria do deputado Fernando Pereira (PP) a solicitação versava sobre a redução da alíquota e da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas relativas à aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades do setor produtivo em Alagoas.
No requerimento, a Assembleia argumentou ainda que Alagoas cobrava alíquota de 20,5% sobre maquinários e equipamentos, enquanto estados como Pernambuco e Paraíba cobram entre 5% e 7%.
No decreto, o Executivo Estadual dispensa de antecipação do ICMS, desde que esteja adimplente, do contribuinte que adquirir caminhão com peso igual ou superior a 85 toneladas, compactador vibratório, empilhadeira a diesel de grande porte, empilhadeira elétrica, empilhadeira a gasolina/diesel, escavadeira hidráulica, fresadora, mini escavadeira, motoniveladora, pá carregadeira, pavimentadora, placa vibratória, retroescavadeira, skid steer loaders, soquete vibratório, trator de esteira, vibrador mecânico pendular e vibro-acabadora de asfalto.
O deputado Fernando Pereira disse que o novo decreto garante que o estado possa a oferecer condições mais justas e competitivas para o setor, garantindo que empresas possam investir localmente e impulsionar a cadeia produtiva.
“O decreto publicado hoje é uma vitória do setor produtivo alagoano e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do estado. Nossa indicação mostrou a urgência do tema, e fico satisfeito que o Governo tenha escutado nosso apelo e o das empresas que geram emprego e renda em Alagoas”, afirmou o deputado.
Quais setores também são beneficiados com reduções ou isenções de ICMS?
Em setembro do ano passado, o governador Paulo Dantas lançou o programa Cresce Alagoas, que pretende desenvolver iniciativas para atrair investimentos e fortalecer a economia local. Durante o lançamento, 23 atos normativos foram assinados para beneficiar empresas e setores específicos em atuação no estado.
Dentre os destaques, o programa concede a ampliação da isenção de ICMS de empresas do Simples Nacional, passando de R$ 60 mil para R$ 90 mil o limite de faturamento mensal que lhes dá direito ao benefício.
Pequenas e médias empresas também estão sendo favorecidas com a isenção do Imposto para a modernização, reforma e a ampliação de suas instalações, desde que as compras sejam realizadas em atacadistas locais.
Também há benefício de isenção do Imposto para a comercialização de sucatas para cooperativas e para pequenos e médios hotéis, pousadas e restaurantes om a isenção do pagamento de ICMS Simples Nacional ao longo de um ano, caso comprem produtos de atacadistas locais para compor seu patrimônio.
No agronegócio, o ICMS fica isento para o varejo, com crédito nas operações de quem adquirir produtos de agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Outro ato do governo equipara a alíquota de ICMS para veículos elétricos e híbridos à dos veículos a combustão, fixada em 12%, incentivando a transição energética no estado.
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